Agência Estado
De São Paulo
O governo reduziu ontem de 6% para 1,5% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos bancários para as pessoas físicas, criou um novo título de crédito – a cédula de crédito bancário – reduziu de 10% para 0 o compulsório dos bancos sobre depósitos a prazo e anunciou que, a partir do dia 5 de novembro, o Banco Central vai divulgar pela Internet um ranking das taxas de juros cobradas pelos bancos nas suas operações com cheque especial.
Essas são as principais decisões do pacote de 21 medidas anunciado pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, durante solenidade no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso. O principal objetivo do pacote é reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos aos tomadores finais de empréstimos.
Atualmente essas taxas chegam a 180% ao ano, nas operações de cheques especiais, enquanto a taxa de juros básica da economia, definida pelo BC, está em 19% ao ano. ‘‘O sistema de crédito não está funcionando no Brasil’’, disse Armínio Fraga. ‘‘Ele está amarrando a economia’’.
A maioria delas ainda não foi formalizada por um instrumento legal. Ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a medida provisória que cria a cédula de crédito bancário e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, assinou a portaria que reduz, a partir da próxima segunda-feira, o IOF pago pelas pessoas físicas nas operações de crédito de 6% para 1,5%. O IOF pago pelas pessoas jurídicas nessas operações foi mantido em 1,5%.
O Banco Central divulgou também seis circulares, entre elas aquela que reduz o compulsório sobre os depósitos a prazo de 10% para 0. Esta medida vai liberar R$ 9,6 bilhões em títulos que estão depositados no Banco Central pelos bancos, o que permitirá também uma maior oferta de crédito e uma redução, acredita o BC, no custo do dinheiro.
Embora admita que as medidas adotadas ontem são expansionistas, pois permitirão maior consumo, Armínio Fraga considera que elas não terão impacto inflacionário expressivo. ‘‘É difícil prever o efeito sobre a inflação, mas não nos parece ser uma ameaça a nossas metas de inflação’’, disse. Este ano, o governo espera que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, fique em 8% e em 6% no próximo ano.
O efeito inflacionário não será muito forte, segundo Armínio Fraga, porque as medidas deverão aumentar não apenas a demanda por crédito como também a própria oferta de produtos e serviços. ‘‘A rigor se o aumento da demanda for igual ao da oferta, o efeito inflacionário será nulo’’, disse. O presidente do BC informou que a renúncia fiscal direta do Tesouro, com a redução do IOF nas operações de crédito para as pessoas físicas, será de cerca de R$ 700 milhões ao ano. Mas explicou que esse custo será reduzido, pois, com o aumento do volume de crédito, a arrecadação aumentará. ‘‘Ainda não fizemos um cálculo da renúncia fiscal líquida’’.
Fraga negou que as medidas tenham sido adotadas para reverter a baixa popularidade do presidente Fernando Henrique. ‘‘Há seis meses estamos trabalhando nesse projeto’’, disse. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, Fernando Henrique disse que nada justifica que se tenha no País taxa de juros de 150% ao ano. Explicou que o seu governo lutará para acabar com essa distorção, não por meio de controles ou imposições unilaterais, mas pela competição entre os bancos e pela transparência das condições dos empréstimos.
A maior transparência e competição será dada pela divulgação diária das taxas de juros, prazo e demais custos nas principais operações de crédito. Além disso, o governo pretende permitir o ingresso de novas instituições financeiras no mercado. ‘‘A entrada de novos concorrentes é aberta, desde que tenham capital, reputação e capacidade técnica’’.
O governo acredita que a cédula de crédito bancário vai permitir que os bancos executem com maior rapidez os devedores inadimplentes. A idéia é que a recuperação do dinheiro pelos bancos reduzirá o custo do empréstimo para o conjunto dos consumidores. Da mesma forma, o governo pretende alterar a legislação para que ao questionar na Justiça os juros e demais custos do empréstimo o tomador continue pagando o principal.
Fraga disse que já a partir de segunda-feira, com a redução de 4,5 pontos percentuais do IOF, a taxa de juros aos tomadores finais já poderá cair cerca de 10%.

- IOF sobre empréstimo bancário cai de 6% para 1,5%
- compulsório dos bancos, que era de 10%, é eliminado
- BC promete divulgar pela Internet ranking das taxas

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