O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) um pacote de medidas para minimizar os efeitos do novo coronavírus. Em conjunto com ações anunciadas na semana passada, as propostas têm impacto de R$ 147,3 bilhões.

Imagem ilustrativa da imagem Pacote de medidas contra coronavírus terá impacto de R$ 147,3 bi
| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Na área que classifica como atenção à população mais vulnerável, a pasta informou que valores não sacados de PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, no valor de R$ 21,5 bilhões.

Também será antecipado o pagamento do abono salarial. O desembolso será feito em junho, totalizando R$ 12,8 bilhões.

O governo pretende ainda destinar mais R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa de transferência de renda.

Ainda no pacote de medidas, o governo avalia antecipar a restituição do IR (Imposto de Renda) de pessoa física neste ano. Isso liberaria mais dinheiro à população num período que deve ser de baixa atividade econômica. O governo estuda ainda regras especiais para liberar auxílio doença para trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus.

Aos aposentados e pensionistas, o governo vai antecipar para maio o pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A previsão da Secretaria de Previdência é que a primeira parcela do 13º seja paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020.

O governo também informou que vai propor três mudanças no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS : a redução do teto dos juros, a ampliação do prazo dos empréstimos consignados e a ampliação da margem consignável, ou seja, da fatia do salário que pode ser comprometida com o empréstimo.

Empresas

As autoridades anunciaram ainda medidas para manutenção dos empregos. Está previsto o adiamento do prazo de pagamento de tributos. Essa parte do pacote soma R$ 59,4 bilhões.

O governo ainda não bateu o martelo sobre quais tributos podem ser adiados, mas uma possibilidade é a contribuição previdenciária. Ainda está em estudo se os incentivos serão a alguns setores específicos ou se serão mais amplos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também acatou a maioria das propostas do Ministério de Infraestrutura e deve permitir a postergação do pagamento de tributos do setor de aviação por três meses. A medida valerá para companhias aéreas, prestadores de serviços e até concessionárias de aeroportos. O adiamento do pagamento de tributos por um prazo maior (três meses, no caso) é uma forma de impedir a sangria do caixa das aéreas diante do elevado índice de cancelamento de voos.

CMN FACILITA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NOS BANCOS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (16), em reunião extraordinária, duas medidas para ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos da epidemia de Covid-19. A decisão permite que os bancos facilitem a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas e aumentem a capacidade de utilização do seu capital.

A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.

A segunda medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de concessão de crédito.

Essas medidas somam-se à recente decisão do BC de reduzir em R$ 135 bilhões os recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados na instituição, chamados de depósitos compulsórios.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também anunciou que os cinco maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – estão abertos e comprometidos em atender a pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

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