Brasília - O pacote habitacional anunciado ontem pelo governo permite que os bancos concedam financiamentos habitacionais com taxa pré-fixada, sem a correção do valor da prestação pela TR. Neste caso, os juros serão limitados a uma taxa entre 14% ou 14,5% ao ano. A taxa de juro máxima exata ainda será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os trabalhadores também poderão obter empréstimo consignado para comprar a casa própria, com desconto da prestação em folha.
Com oito medidas, o pacote prevê também um aporte adicional de R$ 1 bilhão este ano e R$ 3,5 bilhões em 2007, por parte da Caixa Econômica Federal, para financiamentos, em condições vantajosas, às construtoras habitacionais. O BNDES foi autorizado a financiar a construção de moradias para empregados de empresas que tomarem recursos no banco, ao custo de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1% ao ano. O BNDES abrirá ainda uma linha de crédito de R$ 100 milhões para projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de construção civil.
Faz parte do pacote a redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nos chuveiros elétricos, bidês, sanitários, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos de plástico, e revestimentos de pavimentos, de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, disse os ''tanquinhos'' de lavar roupa e alguns produtos da área médica, que não especificou, também terão a alíquota do IPI reduzida. A perda de receita com a redução das alíquotas do IPI foi estimada em R$ 37 milhões, segundo Gomes de Almeida.
O governo apoiará a inclusão do setor de construção civil na relação daqueles que poderão optar pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. As medidas foram anunciadas ontem em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de representantes do setor de construção civil, como o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Adalberto Valadão. O objetivo das medidas, segundo Mantega, é reduzir os custos dos financiamentos e desonerar as operações habitacionais.
Na solenidade, o presidente Lula assinou uma medida provisória que torna facultativo o uso da TR na correção das prestações dos financiamentos habitacionais e fixa um limite máximo para os juros nos empréstimos com taxa de juro fixa. ''Não estamos extinguindo a TR'', alertou o ministro Guido Mantega. ''Fica a gosto da instituição financeira se usará ou não a TR nos seus financiamentos'', explicou. Para o ministro, no entanto, a competição no setor levará ao não uso da TR no médio e longo prazo.

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