Brasília - O ''pacote'' do governo nem saiu do papel e já começa a provocar reações. A proposta de corrigir as despesas públicas na área de saúde pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e aplicar um aumento real de 1,5% ao ano, que está incluída no programa de ajuste de longo prazo que a equipe econômica submeteu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi rechaçada pelo coordenador da bancada da saúde na Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). ''Nós vamos gritar contra'', avisou. ''Digo que essa proposta não passa aqui (na Câmara)'', sentenciou.
Guerra afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que define os valores mínimos que a União, os Estados e os municípios devem aplicar nas ações e serviços públicos de saúde - vai apenas disciplinar a aplicação dos recursos e definir a fiscalização. ''Não é para reduzir os recursos'', observou.
Pela Emenda 29, as verbas orçamentárias destinadas às ações e serviços públicos de saúde devem ser corrigidas, anualmente, pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Essa regra é considerada pela equipe econômica incompatível com o objetivo de fazer com que os gastos correntes do governo aumentem em ritmo inferior ao do crescimento do PIB.
Se ela permanecer, argumentam os técnicos, o governo será obrigado a realizar pesados cortes em outras despesas para que o gasto corrente aumente menos que o PIB. Para Guerra, no entanto, a simples troca da regra atual pela regra defendida pela equipe econômica representará uma redução dos recursos destinados à saúde. ''O gasto per capita com saúde pública ainda é muito baixo no Brasil, mesmo em comparação com países da América do Sul'', argumenta o deputado. Na regulamentação da Emenda 29, Guerra não aceita que o governo inclua os gastos com saneamento básico como ação e serviço público de saúde.

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