A idéia de resgatar dívidas sociais com ativos estatais é prioridade para o governo. Sugerida pelo economista Raul Velloso, foi incorporada à proposta de reforma da previdência, relatada pelo senador Beni Veras (PSDB-CE). O projeto prevê uma mudança radical no sistema de aposentadoria para o funcionalismo público federal, acabando com o sistema de benefícios definidos. Prevê a criação de um fundo com ativos públicos encarregado de suprir parte das despesas com aposentadoria dos servidores federais. A proposta é considerada uma saída para resolver, parcialmente, o problema do déficit público, mas é alvo de críticas.
Pelo projeto, o fundo seria administrado como uma entidade privada encarregada de gerenciar ativos públicos, ações de empresas privatizáveis, imóveis e créditos a receber que chegaria a R$ 200 bilhões. E a União ficaria livre de um rombo anual no orçamento equivalente a R$ 20 bilhões, ou 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O nó nas contas do governo seria desfeito porque o gasto com a aposentadoria seria colocado como um empréstimo do setor público para o fundo. A proposta já ganhou a antipatia de economistas e até de sindicalistas. ‘‘É apenas um engenho contábil, que não gera riqueza e não cria emprego’’, reclama o sindicalista Luiz Antônio de Medeiros, da Força Sindical.
O projeto é criticado por resolver apenas parte de uma das dívidas sociais do Estado. ‘‘A questão é que só estão resolvendo o problema dos servidores públicos, justamente os que contam com garantias diferenciadas, mas e o resto, como é que fica?’’, questiona o economista Paulo Rabello de Castro. O fundo desenhado por Velloso, apelidado já de Fundo de Reforma do Estado, receberia o empréstimo do governo e, à medida em que fosse vendendo os ativos da União, iria quitando a sua dívida, recomprando títulos federais.
Rabello de Castro critica o projeto, classificando-o de ‘‘tímido’’ e ‘‘limitado’’. Ele defende que a mesma concepção seja ampliada para outras dívidas sociais. O economista observa que a transferência da gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a iniciativa privada iria aumentar o patrimônio, hoje calculado em cerca de R$ 50 bilhões. ‘‘Se estivesse nas mãos de instituições privadas, poderia estar valendo hoje mais de R$ 150 bilhões’’, avalia.
Rabello de Castro e Martone afirmam que o mesmo procedimento deveria ser usado para as outras dívidas do governo. O deputado Roberto Campos (PPB-RJ) defende a transformação dessas dívidas, como as contribuições previdenciárias pagas ao INSS, em títulos patrimoniais, pela compra de ações das estatais. ‘‘Isso poderia converter as contribuições previdenciárias em fonte de capitalização para o desenvolvimento do setor produtivo’’, afirma. A sugestão está esmiuçada no Pack - Programa de Ajuste e Crescimento com Capitalização.(O.C.N.)

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