Portadores de câncer têm direitos regulamentados que muitos ainda desconhecem no Brasil. Os benefícios vão além do tratamento de saúde e de medicamentos, podendo garantir, por exemplo, parte de quitação em financiamentos imobiliários e até desconto de aproximadamente 20% na compra de um carro. O assunto veio à tona com as atividades do Outubro Rosa, movimento mundial que enfoca a luta contra o câncer de mama, que atinge 49,2 milhões de mulheres por ano no País, causando 11 mil mortes anuais.
O primeiro passo para buscar o amparo da lei é reunir toda a documentação relativa ao diagnóstico da doença e tratamento, alerta a advogada trabalhista Vânia Queiroz, que integra a entidade de classe Poder Rosa, em Londrina, e realizou palestras sobre o assunto em diversas comunidades da cidade durante o mês.
''Como a pessoa costuma ficar bastante debilitada, o ideal é que alguém da família se incumba de levantar esse dossiê junto a hospitais e médicos. São laudos, receitas médicas, ecaminhamento de quimio e radioterapias, tomografias, entre outros exames que possam comprovar a doença. Tudo isso será exigido na hora de requerer os benefícios'', explica.
Vânia destaca que todo paciente tem direito ao acesso à documentação relativa ao tratamento junto às instituições. As palestras da advogada enfocaram o câncer de mama, mas muitos dos benefícios existentes são estendidos para os demais tipos de câncer e outras doenças graves. No caso da mama, o direito da mulher começa pela prevenção: a legislação passou a garantir a mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos de idade - antes era aos 50.
São assegurados também à paciente medicamentos gratuitos para o tratamento e a cirurgia plástica reparadora depois da retirada do tumor ou partes do seio. Segundo a advogada, a plástica tem cobertura obrigatória pelo SUS (lei 9.797/99) e o mesmo vale para os planos de saúde (lei 10.223/01).

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