Brasília, DF- A desoneração tributária anunciada ontem pelo governo federal é bem menor que o previsto inicialmente e, além disso, apenas três desonerações, que somam juntas R$ 1,410 bilhão, não estavam previstas no Orçamento da União de 2007.
O Ministério da Fazenda avaliava que o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico.
Ontem, entretanto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC. Desse total, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do governo desde o ano passado. Isso inclui a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões), a correção da tabela do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão), depreciação acelerada de novos investimentos (R$ 900 milhões) e a prorrogação do regime de cumulatividade para a construção civil (R$ 600 milhões).
De desoneração nova, o PAC contempla apenas a recuperação acelerada dos investimentos em edificações (R$ 1,115 bilhão), a ampliação dos incentivos para a compra de microcomputadores (R$ 200 milhões) e a redução a zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de perfis de aço (R$ 60 milhões).
A redução ficou abaixo do estimado porque o governo voltará a aumentar gastos correntes neste ano, principalmente com o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380.
Apesar das medidas tímidas na área fiscal, o governo espera que com o PAC o nível de investimentos públicos e privados chegue a R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos.
No entanto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não conseguiu esclarecer o quanto desse investimento virá da iniciativa privada e estatais, já que o Orçamento da União destinará apenas R$ 67,8 bilhões para essa finalidade.
Para tornar o PAC algo real, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse ontem que no geral o pacote é positivo, mas que faltaram medidas para redução dos ''gastos e desperdícios'' públicos. ''Num primeiro momento, nós sentimos que deveria se dar mais ênfase à questão dos gastos públicos e da eliminação de desperdícios do setor'', afirmou.

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