P A I N E L E C O N Ô M I C O
Correção de declarações em site da Receita
Os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda deste ano poderão retificar suas declarações para corrigir eventuais equívocos diretamente na página da Receita Federal na internet. Até o ano passado, e somente para os casos de declarações pelo modelo completo, era necessário baixar um programa para corrigir informações mais detalhadas antes de enviar as informações para o fisco. A partir de agora, e também para o modelo simplificado, basta acessar o extrato da declaração no site (www.receita. fazenda.gov.br) e corrigir as pendências. São três opções: incluir, excluir ou alterar informações. Segundo a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta, as retificações mais comuns são as referentes a rendimentos, omissões de rendimentos de dependentes e dados sobre despesas médicas.
Celulares devem ter urgência na troca
Os aparelhos celulares passaram a ser considerados produtos essenciais pelos órgãos de defesa do consumidor e com isso, os consumidores podem exigir, de forma imediata, a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho. A nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) faz parte de nota técnica elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, aprovada na última sexta-feira, e divulgada ontem pelo Ministério. ''Empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis'', afirma a nota do Ministério. A decisão foi com base no número crescente de reclamações dos consumidores e da indiferença dos setores envolvidos.





