Recursos da PGPM atingem R$ 542 mi em outubro
  As compras que a Conab vai fazer para atender as ações de abastecimento e estoques públicos do governo em outubro vão exigir a aplicação de R$ 542,7 milhões. Os recursos são da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), aprovados na semana passada em reunião com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, Conab e Banco do Brasil. Quase a totalidade dos recursos (R$ 456,7 milhões) vai para Contratos de Opção firmados com produtores rurais neste ano. Uma pequena parcela (R$ 1 milhão) será utilizada em Aquisições do Governo Federal (AGF) para compra de sisal na Bahia. Outra parte (R$ 85 milhões), vai cobrir débitos atrasados de compras (AGF) realizadas pela Conab nos meses de agosto e setembro. Pelos Contratos de Opção, serão adquiridos cerca de 1,2 milhão de toneladas de produtos, como milho (926 mil t), nos estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, e arroz (366,1 mil t) nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.


Interesse espanhol pelo Brasil
  O diretor-executivo do Clube Brasileiro-Catalão de Negócios, Josep Buades, ministra palestra em Curitiba, dia 19, a convite do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (Ibef-PR) sobre o porquê de a Espanha enxergar no Brasil um mercado consumidor e gerador de capital – um conceito novo após mudanças de cenário da economia mundial. A palestra Espanha: um player global será no Hotel Bourbon, entre 7h45 e 10 horas, durante café da manhã, com o apoio da Fae Business School e Esade. A entrada da espanhola Telefónica, a maior operadora europeia de telecomunicações, na briga pela compra da GVT ou a expansão de capital do banco Santander na Bovespa (foi a maior do mundo em 2009) demonstram o apelo financeiro que o Brasil tem frente à Espanha. ‘‘Os países emergentes, tendo o Brasil como um importante e estratégico componente, são angariadores de recursos e serviram de paliativo para amenizar a crise econômica’’, explica Buades. O valor é de R$ 25 para associado Ibef, R$ 75 para não-associados e R$ 50 para alunos ou ex-alunos da Fae.

R$ 1 bilhão extra para seguro-desemprego
  O governo federal liberou R$ 1 bilhão para pagamento de seguro-desemprego. O crédito suplementar foi aberto para o Ministério do Trabalho com recursos do PIS/Pasep de 2008. O governo abriu crédito especial também de R$ 1 bilhão para ajudar Estados e municípios. O recurso será utilizado para compensar as perdas que os entes tiveram com a queda nas transferências de verbas do Fundo de Participação dos Municípios por conta da queda na arrecadação federal. A abertura dos créditos adicionais foi publicada no ‘‘Diário Oficial da União’’ de ontem.


Restituição para compensação de dívidas fiscais
  Enquanto a Receita Federal segura parte das restituições do Imposto de Renda para fazer caixa em um ano de queda na arrecadação, um projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado poderá amenizar os impactos para uma parcela dos contribuintes, caso essa estratégia do governo se repita futuramente. O projeto, que ainda precisará ser votado pela Câmara, estende às pessoas físicas a possibilidade de usar o valor previsto da restituição para compensar eventuais dívidas fiscais, antes mesmo da apuração, pela Receita, do crédito a ser devolvido. Se aprovado pelos deputados, o texto irá à sanção presidencial. Atualmente, a compensação só ocorre após o cálculo da restituição pelo órgão. Desta forma, a partir do próximo exercício, o contribuinte poderá considerar quitados débitos com o fisco caso espere receber uma devolução superior ao valor devido.

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