Opção pelo Simples Nacional termina dia 30
  São Paulo - Termina no próximo dia 30 de janeiro o prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional, segundo a Receita Federal do Brasil. Até o final da tarde de ontem, foram registrados 223.802 pedidos de opção. Desse total, 144,4 mil estão pendentes de regularização por débitos ou problemas cadastrais junto à Receita Federal, Estados ou municípios; 67 mil foram deferidos de imediato e 12,3 mil são de empresas novas.
A Receita Federal aconselha que as empresas não deixem para fazer a opção nos últimos dias, já que no momento da solicitação podem ser apontadas pendências que impeçam
a entrada no regime, e que devem ser regularizadas até o dia 30, sob pena de impedir a aceitação do pedido.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, em vigor desde julho de 2007.



Bancos são multados em R$ 2 mi
  Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, multou quatro empresas do setor bancário por publicidade enganosa: Caixa Econômica Federal, Banespa S/A, ABN Amro e BB Administradora. Os bancos são acusados de oferecer fundos de investimento
de renda fixa, sem a devida informação sobre os riscos. Segundo nota do Ministério da Justiça, muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas. As empresas foram intimadas e têm dez dias para apresentar defesa à Secretaria de Direito Econômico (SDE). De acordo com
a decisão do DPDC, as multas são as seguintes: Caixa Econômica Federal -
R$ 218.126,45; BB Administradora de
Ativos e Valores Mobiliários S/A -
R$ 1.506.816,66; ABN Amro-
R$ 249.065,11; Banespa S/A Corretora
de Câmbios e Títulos R$ 861.430,50.

Déficit da Previdência Social caiu 19,3%
  Brasília - O regime geral de Previdência Social registrou no ano passado déficit de R$ 36,206 bilhões. O resultado, em termos nominais, foi 19,3% menor do que o déficit de R$ 44,882 bilhões verificado em 2007. Essa foi a primeira queda do déficit registrada durante o governo Lula, e a
maior desde 1995. Em termos reais (deflacionado pelo INPC), o déficit da Previdência caiu 24,1%. No início do ano, o governo previa que a Previdência Social teria déficit de R$ 43,9 bilhões. Segundo nota do Ministério da Previdência, o déficit da Previdência pode ficar em 2008 em 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), quase 0,5 ponto porcentual inferior a 1,73% do PIB registrado em 2007, e a menor do governo Lula.
No ano passado, a arrecadação líquida somou R$ 163,355 bilhões, com alta
nominal de 16,3% e crescimento real de 9,2% em relação a 2007. As despesas
com benefícios somaram R$ 199,562 bilhões, com uma alta nominal de 7,7%
ante 2007 e elevação real de 1,1%.


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