Lei classifica cupuaçu como fruta nacional

Brasília- O governo brasileiro tomou uma decisão com o objetivo de proibir o registro ou o uso indevido por outros países do nome ''cupuaçu''. Para isso, foi publicada na edição de ontem do ''Diário Oficial da União'', a lei 11.675, que designa o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro, como fruta nacional. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. ''Essa fruta faz parte da biodiversidade brasileira, mas o nome cupuaçu estava sendo usado de forma irregular no exterior'', explicou Maria Clara da Cruz, da unidade de inovação tecnológica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (Embrapa). A patente do cupuaçu era questionada pelo Brasil no exterior.


''Cupulate''

Técnicos do Ministério da Agricultura lembraram que no ano de 2000 a empresa japonesa Asahi Foods fez um pedido de patente do cupuaçu no Japão e na Europa. Além disso, a empresa japonesa registrou a marca ''cupulate'' (tipo de chocolate feito com amêndoas de cupuaçu, desenvolvido no Brasil) como sua propriedade. Um dos principais derivados do cupuaçu é o chocolate. Além disso, a fruta é usada na culinária da região Amazônica, principalmente no Pará. A colheita do cupuaçu acontece entre os meses de janeiro e março, informaram técnicos da Embrapa.




Multa milionária para empresas que fornecem oxigênio hospitalar


Brasília- A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aplique multa máxima a cinco empresas acusadas de cartel no setor de gases para a indústria e hospitais, como oxigênio hospitalar. São acusadas as empresas White Martins, AGA, Air Liquide e Air Products, além de oito executivos dessas empresas. A SDE recomenda também multa à Indústria Brasileira de Gases (IBG), mas, por entender que essa empresa teve uma participação menor na combinação de preços, a secretaria pede multa abaixo do máximo legal. Juntas, essas empresas detêm 99% do mercado.
Se o Cade seguir a recomendação da SDE, as quatro primeiras empresas serão multadas em 30% de seu faturamento relativo ao ano de 2002, ano anterior à instalação do processo. Só no caso da White Martins, a multa passaria de R$ 500 milhões.



Justiça confirma desconto dos dias parados de fiscais

São Paulo - A 20 Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) para que não fossem descontadas as faltas computadas em razão da última greve da categoria, iniciada no dia 18 de março e finalizada na semana passada. O sindicato alegou que os valores referentes aos dias de paralisação não poderiam ser descontados, pois têm natureza alimentar e foram percebidos de boa-fé pelos auditores, o que tornaria o desconto ilegítimo. Em sua decisão, o juiz federal explicou, entre outras coisas, que o direito de greve assegurado pela Constituição ao funcionalismo público não pode ser exercido sem qualquer restrição, sendo perfeitamente possível o desconto dos dias parados. No entendimento do magistrado, o direito de greve dos servidores não é irrestrito. Assim, como eles não trabalharam enquanto perdurou a greve, também não é ilegal o desconto a ser efetuado.




Entrega da DIPJ pelas empresas começou ontem

São Paulo - A Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano já está disponível no site da Receita Federal do Brasil. As empresas optantes pelo lucro real, presumido e arbitrado, e também as entidades imunes e isentas que apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) devem preencher a DIPJ 2008, ano-calendário 2007. A declaração só pode ser feita pela internet. Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis na página da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.




Plantio direto na África é tema de evento no Iapar


Empresários e técnicos ligados ao ministério da agricultura do Quênia e da Tanzânia participam hoje em Londrina, de um workshop com pesquisadores do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e fabricantes nacionais de máquinas e implementos para plantio direto em pequenas propriedades. O evento começou na última segunda-feira e prossegue hoje. O encontro é uma atividade do projeto Sard (sigla em inglês para Agricultura e Desenvolvimento Rural Sustentáveis), da FAO, órgão das Nações Unidas para agricultura e alimentação que, em parceria com o governo daqueles países e com a Rede Africana de Agricultura Conservacionista, promove ações visando incrementar soluções ''ambientalmente corretas, tecnicamente apropriadas, economicamente viáveis e socialmente aceitáveis'', explica Josef Kienzle, consultor do organismo internacional que acompanha o grupo. O principal objetivo do workshop é facilitar a interação entre empresários brasileiros e africanos. No Brasil há mais de uma semana, a comitiva já percorreu os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No Paraná, os africanos também estiveram na estação experimental do Iapar em Ponta Grossa, onde conheceram resultados de pesquisas.

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