Brasília - Duas outras ações dependem da Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas o ministro Roberto Rodrigues lembrou que ''a decisão já foi tomada pelo presidente''. O governo vai permitir a importação de insumos agrícolas do Mercosul e flexibilizar os registros para defensivos agrícolas. De acordo com ele, as regras atuais ''engessam'' a importação. ''Essa decisão será um ganho para os agricultores. Eles argumentam, e com razão, que os insumos agrícolas produzidos em outros países do Mercosul são mais baratos'', afirmou.
De forma paralela, o ministério vai elaborar um estudo para detalhar a carga tributária que incide sobre o setor de insumos agrícolas e compará-la às praticadas nos demais países do bloco.
O governo também decidiu autorizar o drawback agropecuário (importação de matéria-prima para reexportação de produto com maior valor agregado). A idéia, segundo Rodrigues, é que os insumos agrícolas importados para cultivo de grãos destinados ao mercado externo sejam tratados no regime tarifário de drawback. A regra, disse o ministro, valerá para a Tarifa Externa Comum (TEC), que incide sobre as importações de produtos de fora do Mercosul, e também para outras tarifas. O ministro Rodrigues disse esperar que as medidas de apoio que dependem de decisão da Camex sejam autorizadas até o fim de julho.
Custo financeiro - Os novos recursos do BNDES para o setor agrícola terão encargo financeiro de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 9,75%, mais 4% de juros ao ano, totalizando 13,75%. Do total do custo financeiro, o produtor pagará 8,75% (juro do crédito rural) e o restante, 5%, será pago pelas indústrias que forneceram os insumos.
O ministro informou que, em conversas com os fornecedores, os empresários do setor já sinalizaram com a possibilidade de arcar com juro de até 5%. Mesmo assim, o governo chamará as empresas para uma conversa. O recado será simples: ou as empresas aceitam pagar o encargo ou não poderão comercializar seus produtos com o apoio dessa linha de crédito.
Rodrigues disse que o R$ 1 bilhão do FAT já está disponível, mas os fornecedores de insumos não aceitam pagar o encargo financeiro que lhes caberia na negociação. No caso do FAT, o produtor pagaria uma taxa de 8,75% e as indústrias, 9,75%. (F.S./AE)

mockup