-Duas fontes do governo, em locais diferentes, portanto, separadamente, anunciaram ontem restrições às importações. O ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Botafogo Gonçalves, anunciou medidas que, segundo ele, têm como objetivo aumentar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. E o secretário Nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Enio Marques, disse que o governo vai apertar o controle sobre a importação de produtos de origem animal e bebidas. Segundo ele, a partir de primeiro de outubro entrará em vigor uma portaria do Ministério da Agricultura exigindo que muitos produtos desses setores que hoje entram no País com Declaração de Importação (DI) tenham que solicitar Licença de Importação (LI), ou pedido prévio para importação.
-No caso do Ministério da Indústria e do Comércio, a primeira das medidas será estender para cerca de 80% dos produtos agrícolas e da área de saúde importados a exigência de licenciamento não-automático. Em 1997, estes produtos representaram um volume de US$ 4 bilhões de importação. Nos próximos dias, os ministérios da Saúde e da Agricultura vão apresentar a lista de produtos - entre eles, fertilizantes, alimentos in natura e envasados - que terão que se adaptar às novas exigências. ‘‘A redução do déficit comercial pode ser um subproduto disso, mas não é nosso objetivo principal’’, afirmou Botafogo. O ministro garantiu que o governo não pensa em praticar aumentos nas alíquotas de importação. O conjunto de medidas deve entrar em vigor entre o final deste mês e o início de outubro. (Veja mais neste caderno de Economia).
-A restrição aos importados é medida defensiva para evitar desequilíbrio da balança no bojo da crise internacional que provoca evasão de divisas. A agricultura nacional acaba beneficiada, mas não é isto que ela defende. O setor espera a implantação de uma política de longo prazo em que o tratamento aos importados seja mercadológico e não, necessariamente, disciplinar. Assim, os importados têm que ser taxados no exato calibre do subsídio que recebem na origem. E o mercado tem que ser aberto sim porque os consumidores são beneficiados com isto. Ou, no mínimo, ganham mais opções.
-As declarações do secretário Nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura sobre maior controle nas importações de produtos de origem animal e de bebidas foram feitas após ele participar de reunião na Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que tinha como principal assunto analisar as importações de leite em pó e de outros derivados de leite.
-O presidente da Comissão da CNA, Paulo Bernardes, disse que o governo prometeu aos produtores exercer maior fiscalização nas importações. Segundo ele, além de mais rigidez na análise fitossanitária, há a intenção de exigir certificado de origem dos produtos que são exportados para o Brasil. O certificado de origem impediria operações triangulares nas importações, como ocorre atualmente com o leite em pó, na Argentina. (Fonte: Agência Estado).


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