-O Banco Central (BC) colocou em operação ontem a ‘‘Central de Risco de Crédito do Banco Central’’, que em linguagem simples pode ser chamada de Serasa dos grandes devedores. Serasa é a centralização dos serviços bancários, uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito do sistema bancário. Pode-se imaginar que a Central de Risco será um instrumento de prospecção da inadimplência potencial.
-A Central de Risco bota medo e está criada. Nessa primeira etapa estarão disponíveis informações sobre pessoas físicas e jurídicas que contraírem empréstimos bancários em valores superiores a R$ 50 mil. São cerca de 10 milhões de registros que vêm sendo coletados pelo banco Central há um ano - conforme reportagem de Azelma Rodrigues, na Gazeta Mercantil. Não só as instituições financeiras, mas também o público em geral terá acesso ao sistema, podendo consultar os dados a seu respeito.
-A expectativa do BC é a de que a Central de Risco se constitua num instrumento importante do ponto de vista de prevenção de inadimplência para o sistema financeiro.
-É qualquer coisa que se abeira do rompimento do sigilo bancário, embora não tenha sido este o propósito do BC. Na próxima fase, os banco poderão identificar o endividamento global das empresas. Alguém mais tem dúvida?
-Este jornal procurou ontem a Afiplan - empresa de consultoria na área de finanças. O corpo técnico e jurídico da Afiplan, empresa de nome nacional, foi direto no seu comentário: 1) A exposição de devedores do sistema bancário tem que ser questionada pois a Serasa já é um órgão que dá respaldo ao sistema financeiro com relação a inadimplentes. 2) A divulgação de empresas ou pessoas físicas através da Central de Risco, nada mais é do que uma represália aos meios judiciários que vêm concedendo tutelas para a exclusão da Serasa.
-A Afiplan ainda questiona: como ficam os inadimplentes que possuem débitos ‘‘viciados’’ em sua origem e estão discutindo esses débitos? Esses mutuários estão ‘‘matando’’ suas empresas ou ‘‘morrendo’’ na pessoa física tentando pagar um débito que na verdade não existe.
-Como o BC diz que o acesso às informações de uma determinada pessoa ou empresa só acontecerá mediante autorização prévia, a Afiplan faz outra observação: a autorização por parte do cliente para consulta da listagem de débitos poderá servir como uma coação à concessão de créditos.
-Detalhe observado pelos técnicos da Afiplan: hoje os bancos só concedem empréstimos com garantias reais. A Central de Riscos nada mais é do que uma quebra de sigilo bancário, portanto ilegal. E a pergunta: será que a Central de Risco não seria uma maneira de aumentar os juros?.


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