Oswaldo Petrin
Receita do FMI
-O sisudo Fundo Monetário Internacional (FMI), costuma acertar nas críticas à política econômica do governo. A receita, porém, nem sempre é a ideal para o bem-estar do povo, já que não contempla preocupação social. É que, Insistentemente, o FMI exclui o setor primário - produção agrícola e seu agronegócios - das opções que devem ser incentivadas. E todos sabem que é o setor que dá resposta mais rápida aos programas de fomento à atividade produtiva. A razão óbvia é que estímulo à produção não combina com aumento de taxas de juros, idéia fixa dos técnicos do órgão.
-Mas, ontem, o diretor de Assuntos Fiscais do FMI, Vito Tanzi, foi direto na veia. Ele disse que se o Brasil quiser continuar investindo em educação e reforma agrária, para reduzir o alto nível de desigualdade e tornar sua economia mais eficiente, a saída é uma só: o governo precisa cortar seus gastos em outras áreas. ‘‘O governo precisa espremer seu orçamento’’, disse Vito Tanzi. ‘‘Não pode aumentar os impostos, que já são os mais altos de toda a América Latina’’, acrescentou. Descobriu a América.
-Outra descoberta: o maior problema da economia brasileira, segundo ele, continua sendo o alto déficit fiscal, que equivale a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). ‘‘No curto prazo não tem havido problemas e, enquanto a inflação permanecer baixa, o Brasil poderá controlar a situação’’. O governo poderá aguentar esse déficit fiscal alto enquanto puder continuar tomando empréstimos no exterior, segundo explicou, depois de lembrar que, até agora, a economia tem tido poucas dificuldades, graças em parte ao volume de recursos estrangeiros que recebeu com as privatizações.
-O técnico do FMI falou durante a conferência internacional ‘‘Distribuição da Riqueza, Pobreza e Crescimento Econômico’’, aberta ontem pelo vice-presidente do Banco Mundial (Bird), Joseph Stiglitz _ um crítico do FMI. Tanto ele quanto a maioria dos palestrantes criticam os economistas neoliberais, que consideram o livre mercado a chave para o desenvolvimento, sem levar em conta outros fatores, como uma distribuição de renda igualitária e uma boa educação pública. Como exemplo, Stiglitz citou a China, cuja renda per capita quadruplicou nos últimos 20 anos, sem seguir a tradicional fórmula capitalista. Referiu-se à renda do Estado; não considerou o quadro de atraso e miséria da população. ‘‘É fácil criticar, para quem está fora do FMI, mas na hora em que temos de aprovar um empréstimo grande para um país, precisamos negociar um programa de reformas para os próximos meses’’, disse Tanzi (conforme entrevista à repórter Monica Yanakiew, da AE).
-Segundo Tanzi, o governo não poderá repetir o pacote de novembro passado, que aumentou a carga tributária, para compensar o aumento das taxas de juros e controlar melhor o déficit fiscal. O aumento de impostos não é o suficiente para reduzir um déficit de 6% do PIB.


Equaliza
-Portaria que Tesouro Nacional deve publicar hoje garante a equalização dos juros para a safra 98/99. Pela portaria, o Tesouro vai cobrir a diferença entre os juros de mercado e os dos empréstimos, com taxas de 5,75% ao ano.
Prorroga
-Segundo o ministro Turra, este item deve ser incluído na portaria que autoriza a prorrogação das dívidas dos agricultores que perderam a safra por problemas climáticos e de sementes.
Prazo
-A proposta do Ministério da Agricultura, de acordo com Francisco Turra, é de prorrogar os financiamentos por três anos. Mas isto ainda não foi definido: tem que ter a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Taxa
-Mas nem todo crédito terá juros de 5,75% ao ano. Esta taxa é para mini e pequenos que fazem agricultura familiar. Médios produtores pagam taxas acima de 8,75% ao ano. Mas será difícil achar dinheiro neste preço.
Operações
-O governo quer que o crédito da próxima safra de verão seja marcado por dois pontos: juros ‘‘bem mais baixos’’ do que nas safras anteriores e antecipação da liberação. Dinheiro estará disponível em agosto.

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