Oswaldo Petrin
Novidade nos juros
-A agricultura tem dados incontestáveis indicando que a renegociação da dívida não foi um bom negócio, tanto que não consegue cumprir as regras da securitização. Mas o governo prefere agir do seu modo, para alavancar sua campanha de aumento da produção. Não atende ao setor, mas acena com incentivos. Alguns foram conhecidos ontem pelo ministro da Agricultura, Francisco Turra, durante reunião do Grupo de Coordenação de Política Agrícola que discutiu o plano de safra 98/99 e aprovou a modificação nas taxas de juros. Participam do grupo representantes dos ministérios da área econômica, da Agricultura, do Banco Central e do Banco do Brasil.
-O governo decidiu modificar o método de cobrança das taxas de juros nos financiamentos de investimento agrícola para estimular o aumento da produção. A partir da próxima safra, os encargos cobrados dos produtores serão fixados em cada ano-safra, de acordo com a taxa que estiver em vigor nesse período para os financiamentos de custeio. Atualmente, os créditos de investimento custam o equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 6% ao ano, taxa considerada elevada pelos agricultores. Para a safra 98/99, os juros deverão ser de 9,5% ao ano.
-Outro ponto importante: aumentar de 18 meses para cinco anos o prazo de financiamento para a compra de semeadeiras e adubadeiras, por meio da Finame, agência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deverão ser mantidos na próxima safra os preços mínimos de garantia em vigor para a grande maioria dos produtos, com poucos exceções.
-São medidas que dependem de normatização e complementação. Só depois disso será possível avaliar seu impacto na produção. A intenção é a melhor possível, embora não tenha sido discutida com a parte interessada.
-Um ponto fraco ficou pendente: é que não houve definição das taxas de juros que serão cobradas nos financiamentos de custeio, nem os limites de adiantamento por produto. Segundo Turra, ao repórter Odail Figueiredo, da ‘‘Agência Estado’’, a tendência é que sejam mantidas as regras em vigor. Atualmente, os créditos de custeio têm juros de 9,5% ao ano. De acordo com o ministro da Agricultura, todas as medidas necessárias para orientar os produtores no plantio da safra 98/99 serão definidas pelo governo até o final de maio.
-É preciso esclarecer que a mudança na sistemática dos juros dos créditos de investimento não significa que as taxas permanecerão inalteradas por todo o período dos contratos, que se estende em muitos casos por quatro ou cinco anos. Se em determinado plano de safra o governo elevar a taxa cobrada nos financiamentos de custeio, será aumentada também a taxa cobrada no empréstimo de investimento no período correspondente a esse plano de safra. Se, ao contrário, a taxa de custeio baixar, também diminuirão os juros dos créditos de investimento.Arroz
governo definiu a estratégia para garantir o abastecimento de arroz e evitar uma alta abusiva: vai iniciar as vendas de seus estoques no próximo dia 25, ofertando 40 mil t. Em ano sucessório, arroz é assunto de ‘segurança eleitoral’.
Arroz 2
Segunda medida: flexibilizar os prazos de financiamento da importação de arroz para guias emitidas até 31 de agosto. Hoje o prazo é de 30 dias. Mas o importador tem prazo para internalizar a mercadoria: até 31 de outubro.
Arroz 3
Terceira: sai da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) o arroz beneficiado. Com isso, a alíquota de importação (21%), passa a ser de 15%. A importação será monitorada para evitar excesso do produto no País.
Sensível
Abastecimento e preços são pontos sensíveis do governo. Em ano político, nem se fala. No caso do arroz a medida é defensiva, meio exagerada. Governo quer a cesta básica intocada. E joga duro quando seu preço é ameaçado.
Cartel do pão?
Por dedução: o reajuste (ou aumento?) no pão, em Londrina, se ocorresse em âmbito nacional, causaria escândalo; o setor seria chamado a prestar contas. Não será surpresa, porém, se o assunto virar manchete.

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