-Setores da agricultura estão de olho na reunião do Conselho Monetário Nacional esta semana. Três pontos (votos) importantes devem ser apreciados pelo CMN: 1) A renegociação dos débitos agrícolas acima de R$ 200 mil, 2) A concessão de empréstimos com recursos do crédito rural para a indústria adquirir Cédula do Produto Rural (CPR) e 3) A decisão que estende os Empréstimos do Governo Federal (EGF) para aquisição pela indústria de algodão em pluma das beneficiadoras. São medidas que chegaram a ser anunciadas pelo presidente FHC e que o CMN apenas aprovaria, já que não houve tempo para referendá-las na reunião anterior (28 de janeiro). -Não foi só: os votos ainda não foram aprovados porque há dúvidas jurídicas em relação à concessão de empréstimos para a indústria com recursos do crédito rural. A questão está sendo analisada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que deve pronunciar-se nos próximos dias. Enquanto o impasse não é solucionado, o Ministério da Agricultura não sossega, segundo um assessor do ministro Porto, ontem.
-Mas, este não é o único problema que intriga. O governo não conseguiu receber até agora nem metade do valor da primeira parcela das dívidas rurais securitizadas em 1995, cujo vencimento ocorreu em 31 de outubro de 1997. Um levantamento divulgado dias atrás pelo Banco do Brasil mostra que, de um total R$ 735,038 milhões vencidos no ano passado, somente R$ 341,182 milhões tinham sido amortizados até o último dia 3 de fevereiro. O levantamento não se refere a todo o sistema bancário, somente ao BB. Ainda assim, é muito representativo, pois, de um total de R$ 7 bilhões securitizados, R$ 6,2 bilhões aproximadamente eram dívidas com o Banco do Brasil.
-O fato de as amortizações terem ficado muito abaixo do previsto originalmente, não significa igual inadimplência. É que, devido a uma concessão feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, os produtores que comprovaram efetiva dificuldade em pagar a primeira parcela da dívida puderam prorrogar o seu vencimento para depois da última parcela. Dependendo do caso, o prazo concedido no processo de securitização para pagamento de toda a dívida, com dois anos de carência, vai de sete a dez anos.
-O levantamento divulgado pelo BB informa que foram concedidas prorrogações da primeira parcela no valor total de R$ 373,106 milhões. Ou seja, o volume de pagamentos adiados, por autorização do CMN, foi maior dos que o volume de pagamentos efetuados no vencimento. Somadas prorrogações e amortizações, chega-se a um volume de R$ 714,289 milhões aproximadamente. Os R$ 20,749 milhões restantes correspondem a parcelas que não foram pagas nem tiveram direito à prorrogação. Isto significa que a inadimplência dos produtores rurais que tiveram suas dívidas securitizadas em 1995 (aqueles com débitos até R$ 200 mil) está em 2,82%, se considerada somente a primeira parcela já vencida. Bolsa/palestra

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