-A portaria 304, que trata da desossa da carne bovina, será aplicada imediatamente após alterações a serem introduzidas a partir de sugestões do setor organizado da indústria frigorífica. Compromisso neste sentido foi assumido pelo ministro da Agricultura, Arlindo Porto, na última quarta-feira ao se reunir com representantes do setor. Para apresentar sugestões continua valendo o prazo acordado anteriormente, 18 de fevereiro. Na reunião com o ministro Porto, a indústria frigorífica reiterou seu desejo de que a portaria entre rapidamente em vigor.
-O ministro disse que o governo também tem interesse em melhorar a comercialização de carne e disse que apóia a medida. A ‘‘portaria da desossa’’, como é conhecida a portaria 304, moderniza as relações comerciais. Ela é exigente com relação à qualidade, higiene e sanidade e, por esta razão protege a indústria organizada. O principal beneficiado é o consumidor. Sem as exigências da portaria, a saúde pública continua ameaçada pela oferta de carnes de abates clandestinos feitos em matadouros (municipais) sem inspeção e em condições precariíssimas. O Estado, através da Seab, conhece o problema mas faz vistas grossas.
-Conforme informações do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarnes-PR), os representantes das indústrias também se reuniram com o ministro Pedro Malan, da Fazenda. O tema da reunião foi a unificação do ICMS (alíquota única para todos os Estados). O ministro Malan disse que o assunto vai ser tratado por um grupo de trabalho. Quem deu a tônica das questões apresentadas pelos empresários foi o presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, João Carlos Meirelles. O diretor-executivo do Sindicarnes-PR, Péricles Salazar, acha que as mudanças que venham a ocorrer no ICMS da carne vão passar pela reforma tributária.
-Atualmente, o ICMS nas operações entre os Estados é de 12%, enquanto a tributação dentro do próprio Estado é de 7%. Segundo Meirelles, a excessiva tributação a que está submetido o setor contribuiu para ampliar o abate clandestino. Dos 30 milhões de cabeças de gado que foram abatidos no ano passado, 50% foram realizados em frigoríficos clandestinos que não recolhem os impostos.
-A carga tributária, que envolve além do ICMS, Pis, Cofins e Funrural, incidente sobre a cadeia de comercialização da carne é de 27%, segundo o IPEA. Só nos dois últimos meses foram demitidos 3.710 trabalhadores em Mato Grosso do Sul e Goiás por causa da desativação de dez frigoríficos que não conseguiram resistir à concorrência dos clandestinos. As indústrias propõem que sejam eliminados os mecanismos que permitem a redução dos preços reais do produto para diminuir a tributação. ‘‘Queremos que haja harmonização entre o valor de real da mercadoria e o que é tributado’’, diz Meirelles.Novidade

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