-Finalmente, saem as normas de renegociação da dívida. E, se não é uma mamata, também não se pode dizer que não seja ótimo. A saída, a princípio, refere-se aos débitos acima de R$ 200 mil, mas, na esteira das dívidas maiores, o governo pretende dar uma solução também definitiva para contratores menores desde sejam daqueles que vêm se arrastando desde a securitização. Portanto, o governo e os representantes do setor rural fecharam ontem um acordo que proporcionará condições mais favoráveis para a renegociação dos débitos agrícolas superiores a R$ 200 mil. Com isso, o governo conseguiu varrer da agenda agrícola o problema do endividamento, que vinha se arrastando desde o início desta década. Pelo acordo, os agricultores terão prazo de 20 anos para quitar seus débitos, a juros menores que os praticados no mercado.
-O governo acabou aceitando alongar o prazo da renegociação, permitindo uma redução do desembolso inicial, trocar o índice de correção do débito e ainda reduzir em um ponto percentual as taxas de juros. A primeira proposta do governo previa um prazo de 15 anos, um desembolso inicial equivalente a 18,27% do valor do débito, a correção da dívida pelo Índice básico de Remuneração da Poupança, que hoje é a Taxa Referencial (TR), e taxas de juros entre 9% a 11%. ‘‘Conseguimos baixar o custo da renegociação mais do que imaginávamos’’, comentou Lupion.
-O ministro Porto disse que o encerramento deste processo de renegociação dos débitos agrícolas trará mais tranquilidade ao campo. E, a partir de fevereiro, os agricultores já poderão procurar as agências bancárias para renegociarem os seus débitos. ‘‘Este acordo é um marco’’, comemorou o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos representantes da Frente Parlamentar de Agricultura.
-O esquema de renegociação das dívidas agrícolas acertado pelo governo foi baseado no Plano Brady, que resolveu o problema da dívida externa dos países da América Latina, no início da década. O esquema funcionará da seguinte maneira: o Tesouro Nacional irá emitir títulos, com prazo de 20 anos, para garantir o pagamento do principal.
-Para adquirir esses títulos, os agricultores terão que desembolsar de imediato o equivalente a 10,37% do valor do débito. Durante os próximos 20 anos, os agricultores pagarão juros que variam entre 8% e 10% ao ano. Para efeito de incidência dos juros, o principal da dívida será reajustado pelo IGP. No final do período, o débito será liquidado, sem qualquer resíduo.
-O acordo irá beneficiar, segundo dados do Banco do Brasil, cerca de 60 mil produtores rurais, que têm débitos totais de R$ 4 bilhões. Deste universo, 53 mil agricultores têm débitos junto ao BB.Ometo

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