-O setor pecuário prepara um documento pela uniformização da base tributária do boi e da carne nos Estados do Centro-Sul. Representantes da produção, indústria, comércio e curtumes pretendem levar o texto ao ministro da Fazenda, Pedro Malan e esperam contar com o apoio de congressistas à proposta. A ‘‘guerra fiscal’’ predomina entre os Estados. Cada um usa artifícios para estabelecer diferentes cobranças para o gado e para a carne trazidos de outras Unidades da Federação, visando proteger as empresas e a produção local. ‘‘As indústrias se digladiam e todo mundo perde’’, diz Edvar Queiroz, presidente do Sindicato do Frio de São Paulo, à Agência Estado, repóter Gitânio Fortes).
-Mas não é o que pensam os paraenses. A uniformização da base tributária é inócua. O que está matando os frigoríficos (entenda-se o setor organizado, com serviço de inspeção federal, em dia com o fisco e gerador de empregos e rendas) é a condescendência dos governos federal, estadual e prefeituras para com os sonegadores.
-De que forma este permissividade aos sonegadores se expressa? Um exemplo: quando o Ministério da Agricultura, através do secretário de defesa sanitária, Enio Marques, adia, como ocorre atualmente, a aplicação da Portaria 304, que organiza o comércio de carne, está, no mínimo, sendo complascente com os sonegadores. Além de retardar a boa oportunidade para melhorar o padrão de higiene e sanidade da carne consumida internamente.
-O diretor do Sindicato da Indústria da Carne do Paraná, Péricles Salazar, ouvido ontem sobre assunto (uniformização da base tributária do boi) foi claro: ‘‘Isto não dá em nada’’. Lembrou que há muito tempo que se fala em uniformização da base tributária da carne. ‘‘Mas me parece uma questão mais pertinente à reforma tributária; dificilmente o ministro Malan vai gestionar junto ao Confaz neste sentido’’, comentou. Para Péricles, a prioridade, hoje, é a operacionalização da 304, a salvação do setor porque elimina a sonegação e concorrência predatória.
-De qualquer forma um setor forte (o setor frigorífico fatura US$ 12 bilhões ao ano) está sendo ameaçados quer pela inapetência do Ministério da Agricultura em relação à 304; quer pela questão tributária. Para o presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, João Carlos Meirelles, a questão tributária é um dos problemas da cadeia produtiva. A intenção é que o Conselho de Política Fazendária (Confaz) estabeleça um convênio entre os Estados que uniformize a cobrança do ICMS. Sem isso, o setor vai aprofundar a crise em que já se encontra.
-A situação é mais difícil para os frigoríficos localizados perto de divisas estaduais, que têm como área de compra de animais cidades do Estado vizinho. Mas, por pertencerem a outra Unidade da Federação, cobram imposto mais alto. Os empresários vão evitar sugerir uma taxa para a uniformização. Hélio Toledo, diretor do Sindifrio paulista, considera que algo em torno de 3% ou 4% seja razoável tanto para operações internas quanto interestaduais, pelo que os Estados efetivamente praticam atualmente.Agenda gorda!

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