-O Ministério da Agricultura não parece interessado em agilizar a aplicação da desossa e embalagem da carne (portaria 304) como forma de pôr ordem no setor e combater a carne clandestina. Pelo menos é o que se conclui do depoimento do diretor do Departamento de Defesa Sanitária Animal do Ministério da Agricultura, Enio Marques. Ele considera grave o que está ocorrendo no Brasil em termos de qualidade da carne, mas acha que o abate clandestino deve ser combatido por lei específica e com a participação ativa de Promotoria de Defesa do Consumidor que tem poder legal para punição. Também defende a necessidade de um ordenamento da legislação de modo a fazer com que os Estados e Municípios cumpram sua parte na defesa da saúde pública. Isto não está ocorrendo.
-Sobre a obrigatoriedade da desossa e embalagem da carne com informações sobre procedência da carne, tipo do corte, origem, idade do animal, etc., Enio Marques considera um avanço. No entanto, o Ministério precisa de prazo para pôr em prática as exigências em todas as suas etapas. Uma nova portaria - que ele chamou de ‘‘projeto de portaria’’ - adia a aplicação da lei para dar oportunidade a que vários setores interessados se manifestem com sugestões sobre as mudanças.
-‘‘Ninguém mais do que eu está interessado em organizar o setor. Em 20 anos que batalho na área, tenho procurado buscar a ética para o setor de carne’’, afirma Marques. ‘‘Tudo para que na ponta da cadeia, o agente final, o açougue, possa transferir para o consumidor os benefícios dessa organização’’, segundo Marques.
-O técnico também explicou que a demora na aplicação da portaria se deve a vários fatores como características intrinsecas do varejo e da cultura dos consumidores. ‘‘Não adianta dizer que tal peça é filé; é preciso dizer que tipo de filé está sendo fatiado’’, exemplifica. Marques acha que os benefícios da regulamentação têm que atingir os consumidores. Ela acha que na prática será difícil especificar a carne que se compra fatiada, um hábito comum, da mesma forma que se fraciona o queijo.
-Ainda sobre os riscos da carne clandestina. Marques insiste que é necessário aplicar a lei com toda punição prevista para os infratores. Ele vê com preocupação a contaminação por zoonoses (doenças de animais transmissíveis ao homem). A questão epidemiológica das doenças também tem que ser tratada com muito rigor. A saúde do consumidor realmente está exposta a um perigo iminente. Para Marques a qualquer momento pode ocorrer no Brasil o que está acontecendo no Hemisfério Norte, com doenças emorrágicas. Apontou como pontos
causas dos abusos na carne clandestina, a cultura paternalista dos administradores; as prefeituras, por exemplo, pecam em proteger abates sem inspeção. Mas para tudo isto existe lei que deve ser cumprida, na opinião da autoridade do Ministério da Agricultura.Intervenção

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