-Com a crise asiática e o pacote monetário e fiscal que o Brasil teve de adotar, o governo acabou adiando algumas decisões importantes na área fiscal. Uma delas é a proposta de desoneração fiscal da cesta básica, já incluída no programa social do governo e que ficou para 1998, quando se espera que as condições econômicas e políticas se apresentem mais favoráveis.
-A proposta em questão, fundamentada em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de especialistas em nutrição, baseia-se em dois pontos principais:
-O primeiro é reduzir o ICMS incidente sobre os produtos que constituem a cesta básica e baixar, dessa forma, o seu custo. O segundo é montar uma composição mais adequada aos hábitos de consumo das famílias de renda mais baixa e às suas necessidades nutricionais. Nesse segundo caso, adotou-se o conceito de Recommended Dietary Allowances (RDA), um modelo científico desenvolvido nos Estados Unidos por biólogos e nutricionistas, visando obter a relação correta entre a alimentação e as necessidades do organismo para uma vida saudável.
-Na prática, o que se está propondo é a redução do ICMS incidente sobre os produtos que entram na cesta básica para algo entre 1,5% e 2,5% do valor real do salário mínimo. Para isso, o caminho mais rápido seria através da votação no Senado, que tem competência para estabelecer as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais. A desoneração da cesta básica, além de reduzir o custo de vida da população, dará sustentabilidade ao agricultor, que com isso terá maior mercado para a sua produção. O Fórum Nacional da Agricultura deu apoio explícito a esse projeto.
-Nenhum Estado pode cobrar ICMS abaixo da menor alíquota interestadual, atualmente de 17%. No momento a redução do ICMS sobre a cesta básica seria uma medida de efeito imediato para amenizar o impacto do pacote fiscal e financeiro do governo sobre as camadas da população de baixa renda. Para Ana Maria Pellicano, secretária executiva do Progrma Comunidade Solidária, a proposta de desoneração da cesta é ponto alto da segurança alimentar.
-As famílias pobres, que chegam a gastar 40% a 50% de sua renda com produtos básicos, sofrem com a brutal regressividade de nosso regime tributário que ao incidir de modo uniforme sobre os alimentos, acaba penalizando quem ganha menos.
-Estudos do IPEA mostram que o ICMS pago sobre uma cesta básica restrita chegaria a representar até 25% do salário mínimo caso a alíquota fosse de 17%. E mesmo com uma alíquota menor de 7%, o imposto ainda absorvia cerca de 10% do salário mínimo, o que é um peso excessivo para as pessoas de baixa renda. (Dados da RCW Consultores; informação da Agribusiness Network Com./São Paulo). Imposto inibe

mockup