Reserva (nada) legal

O governo permite a devastação da Amazônia a uma velocidade equivalente a um campo de futebol por minuto. As medidas de um campo de futebol podem variar de 90 x 65 metros (= 5.850 m2) a 110 x 75 (= 8.250m2). Esse crime contra o ambiente e a economia é cometido no nariz dos órgãos do governo. Fernando Henrique ficou oito anos e não tomou qualquer medida (irresponsável que só ele, vivia sempre rindo) e Lula também ignora a gravidade e não reage.

No entanto, aqui no Paraná, a legislação é aplicada de forma implacável. E os órgãos dos governos ficam enchendo o saco de quem produz e não foi responsável por desmatamentos que ocorreram 50 a 100 anos atrás.

Claro que é preciso recuperar e preservar.

O palavrão é Sisleg. Diante de tanto rigor e alguns equívocos, produtores pedem critérios mais abrangentes para o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal (Sisleg).
Esta é a posição deles, através da Faep, face às novas normas baixadas pelo governo do Estado para aprovação de reserva legal e áreas de preservação permanente nas propriedades rurais.

Segundo nota distribuída ontem ''Embora a instituição reconheça ser o novo Sisleg um avanço em comparação aos critérios legais anteriores, ainda são mantidos obstáculos por apresentar exigências não previstas no Código Florestal Brasileiro.

Pela Medida Provisória, editada pela Presidência da República e vigente para todo território nacional, na impossibilidade de compensação da reserva legal da propriedade na mesma microbacia hidrográfica, esta pode ser implantada em outro local, desde que na mesma bacia hidrográfica e no mesmo ecossistema.

Contudo, no decreto do governo paranaense, o inciso V do artigo 3º diz que a área cedida para compensação deve estar inserida no mesmo grupamento de municípios em que se localiza a propriedade. Isto é, além da limitação natural - a bacia hidrográfica e o ecossistema - o produtor enfrenta outra: a divisão política de grupos de municípios.

O decreto impede, por outro lado, que proprietários com imóveis nos corredores de biodiversidade (cinco quilômetros de cada lado ao longo dos grandes rios) possam usufruir do mecanismo de compensação, sendo obrigado a manter a reserva legal na propriedade.

O Paraná conta 11 bacias hidrográficas e quatro ecossistemas. Em consequência, a divisão natural abrange 16 regiões e não 20, conforme previsto no decreto estadual. Representando consenso dos proprietários paranaenses, a Faep, segundo nota divulgada ontem, luta por critérios mais abrangentes já previstos pela Medida Provisória.

Para a Faep, não podem ser criadas mais dificuldades aos produtores, em razão da estrutura fundiária paranaense - em que predominam a pequena e média propriedades - e da quase total ocupação do território estadual.

A Faep entende serem suficientes as limitações naturais para recomposição da reserva legal. Assim, reivindica a exclusão do critério por grupamento de municípios. E pede igualdade de tratamento: ''as propriedades localizadas ao longo dos grandes rios devam ser contempladas com as mesmas condições previstas às demais''.

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LEITURA DINÂMICA
- Finalmente uma boa notícia

- O governo reduziu a zero as alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras obtidas pelas empresas.

- A medida só vale para as empresas que pagam a Cofins e o PIS pelo regime de incidência não-cumulativa.

- O não-cumulativa é o sistema que permite, em cada etapa da cadeia produtiva, o desconto do que foi pago nas etapas anteriores.

- As receitas financerias dessas empresas eram tributadas até agora com alíquotas de 7,6% da Cofins e de 1,65% do PIS.

- A alíquota zero da Cofins e do PIS para as receitas financeiras foi estabelecida em decreto do presidente Lula, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira.
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DROPS
Boi a R$ 62,60
A FNP Consultoria & Agroinformativos registrou preços de até R$ 62,50 pela arroba do boi gordo, ontem, no Estado de São Paulo, para pagamento em 30 dias. No Paraná preço máximo foi mantido em R$ 61,00. O valor à vista do indicador do boi gordo Esalq/BM&F fechou em R$ 61,61/arroba, em alta de 0,39%. A prazo, a cotação ficou em R$ 62,60/arroba, ganho de 0,08%.

Custos da soja
Desde a semana passada os preços da soja na Bolsa de Chicago estão abaixo de US$ 6 por bushel. Mas isto não chega a preocupar os produtores porque o comportamento do mercado pode mudar a qualqur momento. Os custos de produção, porém, às vezes assustam.

Até 35 sacas/alqueire
Cálculos de uma cooperativa, citados ontem pela Agência Folha, indicam que os produtores vão gastar até 35 sacas de soja por hectare apenas com os custos de produção. Para os paranaenses que têm uma alta produtividade (110 sacas), isto não chega a ser problema, por enquanto. Mas em outros Estados a situação preocupa: com expectativa nacional média de produção de 40 sacas por hectare, a rentabilidade dos produtores será pequena para os elevados custos de produção.

Preço médio no Paraná
O indicador de preços da soja Esalq ficou ontem em R$ 37,00/saca, alta de 1,12% no dia. Em dólar, o indicador ficou em US$ 12,12/saca, ganho de 0,92%. O indicador é calculado pela Esalq com base nos preços do mercado disponível em cinco praças do Estado do Paraná.

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