-Chegou a hora de o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) transigir. O Confaz é um colegiado composto de secretários de Fazenda dos Estados que só pensa em faturar para cobrir a gastança de governos incompetentes. É o órgão mais antidemocrático do mundo porque não aceita votos contrários). Pois é, agora o governo decidiu convocar os secretários estaduais de Fazenda para uma reunião extraordinária do Confaz terça-feira, com o objetivo de reverter o impasse causado pela decisão tomada pelo conselho em 26 de setembro de não prorrogar o convênio que isenta de ICMS as operações estaduais e reduz este imposto em até 50% nas vendas interestaduais de insumos agrícolas.
-A medida provocou indignação das lideranças rurais do País, pois acabou alterando as regras em vigor desde 1992, exatamente no momento de plantio da safra agrícola, gerando aumento de preços dos insumos.
-Uma nota da Faep, ontem, informava que a agricultura brasileira deverá ter um gasto adicional de US$ 1 bilhão na compra de insumos e o custo de produção vai ficar 10% mais caro se o Confaz não rever a decisão que eliminou a isenção do ICMS que incidia sobre a comercialização estadual de produtos agropecuários.
-Ainda no Paraná, o presidente da Faep, Ágide Meneguette, enviou ofício aos deputados estaduais para que cobrem do secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionédis, uma posição que contribua para uma solução justa aos agricultores. ‘‘Com isso, o custo da produção de alimentos sofreu um aumento justamente na hora do plantio da safra de verão’’, lembrou o presidente da Faep. Segundo Meneguette, a agricultura brasileira sofre no momento uma grave crise de descapitalização e agora situação se agrava com a decisão do Confaz. O secretário da Fazenda também recebeu a carta da Faep.
-O governo federal quer propor a prorrogação do convênio pelo menos até dezembro, para que o mercado não seja tumultuado. Na reunião de setembro, apenas o secretário de Mato Grosso votou contra a prorrogação do convênio, após ver derrotada sua proposta de isenção total de imposto para os insumos agrícolas. Como as decisões do Confaz são tomadas por unanimidade, o convênio caiu.
-O assessor especial do Ministério da Agricultura Célio Floriani acredita que a solução para o impasse sobre a cobrança do ICMS nas operações com insumos agrícolas está próxima. ‘‘Se os secretários de Fazenda não resolverem a questão, o Senado vai arbitrar um índice’’, afirmou Mariângela Herédia, da AE. Os negócios com insumos agrícolas estão tumultuados desde a decisão do Confaz em setembro, com registro de aumento de preços em vários insumos como sementes, rações, adubos, fertilizantes e outros. Se não houver consenso na reunião do Confaz, o Senado poderá aprovar projeto fixando uma alíquota única de ICMS para os insumos agrícolas.Draw back
O prazo de apenas 90 dias para as operações draw back da soja comprada nos EUA pode levar empresas a cancelar as importações. Os boatos na Bolsa de Chicago, ontem, indicavam cancelamento de 100 mil toneladas. Mexeu no pregão.
Draw back 2
A redução do prazo - no qual o comprador fica isento de imposto na importação da matéria-prima e posterior exportação do produto processado - não era de conhecimento do mercado: a medida foi publicada no bojo de normas sobre importação.
Draw back 3
Mesmo sendo proibido por lei, empresas processavam o grão importado na entressafra e vender os derivados no mercado interno para, após fevereiro comprar a soja da safra nova e exportar o farelo e o óleo em março/abril.
Draw back 4
Agora, as indústrias terão que comprovar a exportação dos derivados no máximo até fevereiro, época em que ainda não existe soja no disponível em quantidade suficiente para atender a demanda. .
Draw back 5
Segundo um trader, as indústrias que estão importando soja norte-americana estão em situação tranquila e já têm operação casada na venda do óleo e farelo. (Venilson Ferreira, AE).

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