-A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) propuseram ontem ao governo a suspensão, por seis meses, da decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que acabou com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações estaduais e extinguiu a redução de 50% nas vendas interestaduais de insumos agrícolas.
-O presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, disse que a medida é necessária para que a safra possa ser plantada sem aumento de custos, já que a decisão representa um custo adicional da ordem de R$ 1 bilhão na compra de insumos pelos produtores rurais, além de elevar em até 4% o preço dos alimentos. A decisão do Confaz abrange fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas, corretivos de solos, rações animais, sementes, mudas e material genético, entre outros.
-Para Antônio Ernesto de Salvo, a suspensão da resolução do Confaz seria apenas uma medida emergencial para que o calendário de plantio não seja alterado. No pedido encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, que também preside o Confaz, o presidente da CNA observa que a ‘‘manutenção de regras estáveis é condição indispensável para a credibilidade da produção agrícola e a continuidade do processo de recuperação da renda do setor’’.
-A iniciativa das duas entidades de classe representativas do setor agrícola não deve alterar o impasse causado pela decisão do Confaz, na avaliação de fonte credenciada do Ministério da Fazenda. Segundo essa fonte, cerca de 50 pedidos de suspensão temporária da decisão já chegaram ao ministério, enviados por indústrias, federações e secretarias estaduais, mas somente uma nova reunião do Confaz poderá modificar a decisão.
-A próxima reunião ordinária do Confaz está prevista para o dia 12 de dezembro, mas o Ministério da Fazenda poderá convocar uma reunião extraordinária tão logo haja consenso dos secretários estaduais sobre uma das propostas em estudo, pois a aprovação das medidas no Conselho depende de decisão unânime.
-Na reunião do dia 26 de setembro, apenas o voto contrário de Mato Grosso levou ao cancelamento do convênio que estava em vigor desde abril de 1992. O Estado defendia a isenção total do imposto nas operações estaduais e interestaduais. As duas propostas em estudo pelo Ministério da Fazenda são a fixação de uma alíquota única de 3% de ICMS nas vendas de insumos agrícolas, ou a isenção total do imposto, como defende o ministro da Agricultura, Arlindo Porto.(Matéria da Agência Estado, repórter Mariângela Herédia).Bolsa/impacto

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