-O Ministério da Fazenda está negociando com os Estados a adoção de uma alíquota única de 3% ou 4% de ICMS nas operações com insumos agrícolas. Essa alíquota única seria uma alternativa para solucionar o impasse criado com a decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) de não renovar o convênio que concedia isenção do imposto nas vendas estaduais e redução de 50% nas operações interestaduais. O ministro da Agricultura, no entanto, insiste na proposta de isenção total do ICMS nas vendas de insumos agrícolas.
-Arlindo Porto disse ter conversado com o presidente do Confaz, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e sugerido a isenção total, pois acredita que a cobrança do imposto representa pouco para os Estados em termos de arrecadação.
- Frango As exportações brasileiras de frangos inteiros caíram 20% em setembro deste ano com relação ao mesmo mês do ano passado. A queda, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), Luiz Fernando Furlan, se deve basicamente à desvalorização cambial das moedas européias e asiáticas em relação ao dólar americano, o que tornou mais caro o produto brasileiro.
-Por conta da desvalorização cambial e do protecionismo do mercado europeu, que taxa os produtos brasileiros em 70%, Furlan acredita que o setor não conseguirá atingir a meta prevista para este ano de exportações em torno de US$ 1 bilhão, o que representaria um crescimento de 20% com relação ao ano anterior.
-‘‘No passado o Brasil teve uma visão estreita, nada exigindo de contrapartida dos nossos parceiros comerciais’’, disse Furlan, em entrevista à repórter Vânia Cristino, da Agência Estado. O presidente da Abef acredita que hoje esta mentalidade mudou e que o setor privado e o governo têm os mesmos objetivos na luta por igualdade de condições na Organização Mundial do Comércio (OMC).
-Além da pressão para reduzir as barreiras tarifárias externas, os avicultores brasileiros, reunidos a partir de hoje no 15º Congresso Brasileiro de Avicultura, em Brasília, vão cobrar do governo a simplificação dos impostos e a melhoria das condições de controle e inspeção sobre a produção avícola. Segundo o presidente da União Brasileira de Avicultura, Zoé Silveira D’Ávila, os diversos impostos que recaem sobre a produção de frangos no País encarecem em mais de 20% o produto. Para baratear o preço do frango e, assim, aumentar o consumo interno, os avicultores defendem a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre os alimentos, que é identificado pelo consumidor na hora da compra da mercadoria.Leite em pó
Que o País importe leite em pó subsidiado nos países de origem, tudo bem. Agora, que este leite seja adulterado no Brasil, pelos importadores, aí também já é abuso.
Atacadista
O Ministério da Agricultura decidiu fiscalizar as casas atacadistas que importam leite em pó, reembalam o produto e o vendem no mercado interno. A decisão foi tomada ontem, depois de constatar fraudes em seis delas.
Tarifa
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar medidas para maior controle das importações, como a exigência de autorização prévia e o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 16% para 20%.
Fraude
Faltou detalhar os tipos de fraude praticados. Um deles é uso indevido de rótulos e ‘‘falsidade nas informações’’. As empresas autuadas vão recorrer e contestar as autuações.
Tipo H2O
O Brasil terá produção recorde este ano de 23 bilhões de litros. Deste total, apenas 12 bi de litros passam pelos fiscais, o que significa que há uma grande quantidade de leite sendo consumida sem controle de qualidade.

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