Arruma o Sisbov e desmantela CTNBio

Órgãos do governo federal tentam clarear este mês duas questões tão polêmicas quanto dúbias, na forma como foram colocadas à sociedade: na pecuária, o alvo é a certificação da carne bovina, com novas normas do Sisbov, que entram em vigor hoje, estabelecendo entre outras medidas o que os técnicos chamam de quarentena para animais cuja carne vai para a UE.
Já na produção de grãos, está em jogo a prerrogativa de fiscalizar e monitorar os organismos geneticamente modificados (OGMs). O governo quer centralizar decisões sobre os chamados transgênicos. É o projeto de lei do Executivo que regulamenta a questão da biossegurança dos OGMs e fará ajustes e ''harmonizará'' as legislações atuais que tratam do assunto.
No primeiro caso, a ação do governo é seneadora, exigindo seriedade e competência na certificação, que até agora não passou de um arremedo de normas e conformidades não cumpridas.
No caso dos OGM, a pressão prol transgênicos vem, mais uma vez, do Rio Grande Sul. Depois abrir totalmente as comportas para o plantio da soja transgênica, o RS retoma a pesquisa em arroz transgênicos. Quem avisa, desta vez, não são produtores informais, agindo isoladamente, como aconteceu com a soja que, no entanto, infestou o Estado.
Agora, no caso do arroz, quem avisa é o IRGA, Instituto Riograndense de Arroz. O órgão vai retomar as pesquisas em arroz modificado que suspendeu por determinação do governo estadual, três anos atrás. A suspensão foi um equívoco porque a proibição é para o plantio particular; a pesquisa pode ser feita por órgãos devidamente autorizados.
Voltando à rastreabilidade, pode-se dizer que o Sisbov quer moralizar o setor, este é o termo correto, que resume o que os produtores desejam.
Centralização - As propostas para um novo tratamento ao assunto transgênicos denotam mudanças de poder deixando entrever um esforço para diminuir as prerrogativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o que é uma pena porque esse colegiado acolhe técnicos de vários órgãos formando uma massa crítica confiável.
Isto foi demonstrado no ano passado, em Londrina, durante Congresso de Biossegurança, com a presença de representantes de todas as universidades e isntitutos de pesquisa. Saiu daqui um documento que oferece base científica para decisão de governo.
Tudo indica, porém, que a proposta do governo quer contemplar duas comissões, uma vai rivalizar com a CTNBio, na opinião de técnicos do setor. A CTNBio é heterogênea, mas seu forte conteúdo técnico lhe confere credibilidade e confiabilidade. A nova proposta, pelo contrário, confere mais poder político à condução do problema.

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