-O presidente do Banco do Brasil, Paulo César Ximenes, disse ontem, em Curitiba, que o governo não pretende prorrogar a dívida securitizada. Mas, a julgar pela disposição do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira parcela da dívida securitizada dos agricultores, que vence no dia 31 deste mês, pode ser renegociada. Só que a medida não será tomada ‘‘por atacado’’: o governo quer que os bancos analisem caso a caso e o mutuário que tiver condição vai ter que pagar, mesmo que este pagamento também seja negociado. A proposta final está sendo consolidada e atende, em parte, às sugestões da Frente Parlamentar da Agricultura e entidades setoriais como a Faep, segundo o assessor do Ministério da Fazenda para assuntos da Agricultura, Geraldo Fontelles.
-O CMN deverá fazer uma reunião extraordinária na semana que vem para apreciar o voto que define regras para a prorrogação do pagamento da primeira parcela da securitização das dívidas e os critérios para recálculo. O assessor Gerardo Fontelles explicou ontem à Agência Estado que a prorrogação está sendo vista pelo governo como uma ‘‘medida sensata’’ e uma ‘‘saída prudente’’, já que reconhece a descapitalização do setor.
-Poucas vezes na história o CMN se reuniu exclusivamente para analisar pendências da área rural, o que sugere que o diagnóstico do governo indica uma agricultura precisando de mais apoio. Ou, no mínimo, que o governo reconhece que houve distorções na dívida, inclusive depois de securitizada. O voto sobre a securitização deveria ter sido aprovado na última reunião ordinária do CMN, dia 30, mas como não houve consenso entre o governo e a Frente Parlamentar, o assunto continuou em discussão.
-A proposta conjunta da Frente Parlamentar e das entidades esclarece alguns pontos do recálculo para que os bancos não fiquem livres para interpretar as regras cada um à sua maneira. ‘‘A proposta do Ministério da Fazenda é genérica, e nós queremos torná-la mais precisa’’, afirmou. O assessor Fontelles disse que consultou o Banco Central e que não há necessidade de especificar alguns pontos, como querem os parlamentares e as entidades. Ele acredita que não haverá problemas para a aprovação do voto na semana que vem.
-O pagamento da primeira parcela será prorrogado para os produtores rurais que não tiveram financiamento novo após a securitização - e portanto, não terão capacidade de pagamento -, e para aqueles que tiverem sofrido perdas na lavoura. A Frente Parlamentar e as entidades de classe querem incluir os que não tiveram renda com a lavoura, como os produtores de milho na safra 96/97, mas o governo não concorda. Já há, entretanto, consenso de que o diferencial do Plano Collor que vem sendo apartado das contas dos produtores pelos bancos será prorrogado para março de 1999.

Milho/atacado

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