A portaria 507. Para a mídia ver

  Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, nº 507, assinada ao apagar das luzes do governo FHC, está criando confusão. Ela dispõe sobre a criação de quatro unidades de conservação federais no Paraná: Tuneiras do Oeste (75 mil hectares), Candói (91,5 ha), Guarapuava (307,5 mil ha) e Palmas (174 mil ha). As áreas passam a pertencer à Mata Atlântica, que o governo deseja preservar. Até aí, tudo bem. A iniciativa é profundamente meritória.
  O problema é que a mesma portaria estabelece um entorno de 10 quilômetros para cada uma das unidades de conservação onde ‘‘fica suspenso o plantio de espécies exóticos no interior e no entorno das áreas descritas nesta portaria, até que sejam realizados estudos conclusivos e determinadas outras medidas de proteção e recuperação’’.
  Dez quilômetros é muito, segundo os técnicos.
  A denúncia é feita pela Faep. Ontem o presidente da entidade, Ágide Meneguette, encaminhou ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros das áreas econômica, ambiental e fundiária, além de bancadas do Congresso Nacional, solicitando gestões ‘‘para que sejam sustados os efeitos do dispositivo’’.
  Na avaliação da Faep, os tais entornos comprometem a produção anual de 460 mil toneladas de hortifrutigranjeiros; de 3,2 milhões de t de grãos, 6,2 mil t de carne, 23 mil/t de sementes e nada menos do que 65,7 milhões de litros de leite.
  A economia de pelo menos 16 municípios será comprometida.
Cinismo - A impressão deixada por uma medida dessa natureza é que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo tipo. Adota uma medida dura em regiões próximos aos grandes centros - onde a mídia, seguramente, dá espaço - enquanto na Amazônia - ou não tão longe - a destruição corre solta.
Transgênicos - Uma das conclusões da reunião ministerial de ontem para tratar dos transgênicos é que o governo dará um tratamento benevolente aos agricultores do RS que transgrediram a proibição e fizeram plantios clandestinos da soja modificada. O plantio de transgênicos é considerado criminoso.
  Exagero ou não, a lei não valeu para todos. E a decisão abre precedente.
  O governo estuda mecanismos para não prejudicar os agricultores, segundo declarações dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Meio Ambiente, Marina Silva à Agência Estado, ontem.
  A idéia é criar mecanismo para minimizar as perdas de fazendeiros que cometeram o crime. A decisão foi tomada porque, embora o plantio seja ilegal, existe no país uma safra considerável do produto, fruto da falta de fiscalização do governo anterior. Sua perda acarretaria prejuízos milionários.

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