-Nada é mais arrogante e ultrapassado do que o tal Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Agora mesmo ele está causando transtorno com o ICMS. O Confaz não é técnico, é político. Pior ainda. O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, tem uma missão difícil: está mobilizando parlamentares e entidades de classe para tentar manter a isenção de ICMS sobre a comercialização de produtos agrícolas nos estados e o desconto de 50% do imposto em operações interestaduais de venda de insumos para o setor. Porto quer sensibilizar governadores e secretários estaduais de Agricultura e Fazenda, que cancelaram estes incentivos em decisão do Confaz no dia 26 passado.
-‘‘Não entramos no mérito da decisão do Confaz, o que questionamos é a oportunidade da medida agora, quando os produtores começam a realizar os tratos culturais, adubação e correção das terras para o plantio’’, afirmou. Porto observou que a decisão pode prejudicar o planejamento que os fabricantes de insumos e os produtores rurais fizeram em junho, quando o governo anunciou as normas para a safra agrícola.
-O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, deputado Hugo Biehl (PPB-SC), disse que a decisão do Confaz deverá acarretar aumentos de 17% dos custos da comercialização dos produtores no próprio estado e de 12% nas vendas interestaduais. ‘‘Tal custo, inabsorvível pelos produtores rurais, poderá acarretar uma quebra significativa na safra 1997/98’’, diz ofício entregue por parlamentares da comissão ao ministro.
-No ofício, os deputados solicitam ‘‘providências urgentes’’ junto ao Ministério da Fazenda para que seja prorrogado o convênio que estava em vigor desde abril de 1992 e isentava de ICMS vários insumos agropecuários como inseticidas, fungicidas, sementes, fertilizantes, rações, sorgo, farinha, esterco, mudas e embriões, entre outros. O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, avalia que a decisão do Confaz _ que nem sequer foi discutida com o ministro da Agricultura _ parece ser uma retaliação pelos efeitos da Lei Kandir, que isentou do ICMS as exportações de produtos básicos e semi-elaborados. ‘‘É um verdadeiro golpe nas costas do ministro Arlindo Porto, que anunciou com antecedência as regras da safra’’, disse.
-O presidente da CNA disse à repórter Mariângela Herédia, da AE, que a alteração das regras de pagamento do ICMS ‘‘tumultua completamente a safra na sua origem, pois aumenta em até 10% o custo da produção’’. Em sua avaliação, a única solução possível será a reconvocação do Confaz para que a medida seja anulada. Do contrário, disse, não haverá alternativas: ou o produtor arca com mais este ônus ou transfere o aumento de custo para o consumidor.Carga fiscal

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