Oswaldo Petrin
-O dinheiro que o governo acenou para a produção, a 9,5%, evaporou rapidíssimo. Muita gente ficou sem crédito, fato atribuído: a) A uma sutil punição ou represália à securitização da dívida. Agricultor cuja dívida foi securitizada teria dificultado seu acesso ao crédito, b) O não-cumprimento (declarado) da exigibilidade bancária, que é de lei. Tanto que a Faep e a Ocepar sugeriram que o BC transferisse o recurso para o Banco do Brasil, que seria mais correto no cumprimento da exigibilidade, fazendo o papel que os bancos privados se recusaram. Com essa intervenção, o crédito da exigibilidade reapareceria, via Banco do Brasil.
-O BC não tem mecanismo legal para fazer cumprir a exigibilidade via BB. Mas o Banco do Brasil está providenciando um reforço: deverá ter nos próximos dias mais R$ 650 milhões para aplicar no financiamento da safra agrícola, retomando o fluxo dos empréstimos aos médios e grandes produtores, que ficou praticamente paralisado no mês de setembro. O Ministério da Fazenda autorizou o Tesouro Nacional a cobrir a diferença entre os custos de captação no mercado e os do financiamento ao produtor com juros de 9,5% ao ano, de R$ 650 milhões provenientes do chamado fundo extramercado, conhecido como FAE.
-A autorização ocorre um dia após o ministro da Agricultura, Arlindo Porto ter afirmado, em Curitiba, que o governo não tem condições de continuar emprestando dinheiro a 9,5% ao ano.
-A liberação dos recursos depende apenas de uma portaria do Tesouro Nacional, que deverá ser publicada rapidamente, segundo técnicos que acompanharam as negociações. O FAE é constituído de recursos que as estatais deixam no Banco do Brasil para aplicação no mercado, e não estava incluído entre as fontes de financiamento da safra este ano.
-Além dos R$ 650 milhões do FAE, o BB deverá ter outros R$ 300 milhões de recursos do compulsório bancário para aplicar no crédito rural. O BB alegou que teve de interromper o fluxo de empréstimos ao setor agrícola exatamente no período mais importante para o plantio porque o Banco Central decidiu recuar da autorização para o banco aplicar o dinheiro do compulsório no custeio safra, conforme informa a repórter Mariângela Herédia, da AE.
-Para que o BB possa novamente emprestar estes R$ 300 milhões, deve ser aprovado um voto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) neste sentido pois, segundo os técnicos, não houve tempo para que a medida fosse oficializada ontem. Com a decisão do Ministério da Fazenda de autorizar a liberação dos recursos do FAE e também do compulsório, o financiamento da safra está garantido, conforme avaliação dos técnicos. (Veja nas páginas de economia, os resultados da reunião de ontem do CMN). CMN nega





