-Quem tem dívida renegociada deve ficar de olho nas decisões de hoje do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deverá aprovar a prorrogação do prazo para pagamento da primeira parcela das dívidas de crédito rural que foram securitizadas pelo Tesouro Nacional. Para quem obteve - na securitização - prazo total de refinanciamento de sete, oito ou nove anos, a primeira parcela deveria ser paga no próximo dia 31 de outubro. Deveria, porque o prazo, com certeza vai ser esticado.
-O governo estava irredutível quanto a dar nova chance. O Banco Central e técnicos do Ministério da Fazenda chegaram a prever que os agricultores se utilizariam da ocasião política para pressionar. Eles não cederiam agora para não dar chance a novo adiamento no ano de eleição, em 98. Mas agora o governo já transige, só que com base em informações dos próprios bancos indicando que há produtores que ainda não têm condição de quitar a primeira parcela, pelo menos não integralmente.
-Os números não mentem: o setor está descapitalizado. Diante do fato, o CMN vai analisar um voto que propõe adiar o pagamento, em caso de necessidade, para até um ano após a data do vencimento da última parcela da dívida securitizada. E depois? Depois, aí sim, entra o ano político e até as formas de negociação podem mudar. Só que no momento esta conotação não existe.
-Se o novo adiamento se concretizar hoje, será um ‘‘achado’’ para agricultores que estão no vermelho e sem crédito para o custeio. E mesmo que os técnicos deixem claro que não se trata de uma prorrogação generalizada, tampouco indiscriminada, muita gente terá de ser beneficiada.
-A resolução a ser analisada pelo CMN apenas abrirá, se aprovada, a possibilidade de que os bancos aceitem negociar o adiamento com cada produtor, e ainda assim, apenas daquilo que ele não puder realmente pagar. ‘‘Haverá uma análise caso a caso’’, afirmou um técnico, à repórter Mônica Izaguirre, da AE.
-Só parte da dívida com vencimento em 31 de outubro poderá ser adiada e que o produtor terá de comprovar falta de capacidade de pagamento. ‘‘O que ele puder pagar, vai pagar’’, acrescentou. Estão vencendo, em 31 de outubro, cerca de R$ 700 milhões em dívidas securitizadas, mas ainda não há uma estimativa sobre quanto desse valor não poderá ser pago. Os encargos sobre a parcela que for prorrogada serão os mesmos pactuados originalmente, ou seja, 3% ao ano sobre a valor em equivalência-produto.
-O mesmo voto que trata da prorrogação do prazo de pagamento da primeira parcela das dívidas securitizadas deve abrir a possibilidade de o valor cobrado pelo banco ser questionado pelo produtor. O produtor poderá recorrer, em princípio, a um órgão de mediador e, depois, ao Banco Central. O órgão mediador deverá ser a Confederação Nacional da Agricultura.Reunião CMN

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