A caminho da OMC


Depois de repetidas ameaças, desde a aprovação da Farm Bill pelo legislativo norte-americano, finalmente o Brasil tem um documento concreto para justificar o pedido de abertura de um ‘‘painel’’ na OMC e sustentar a discussão em torno do portentoso subsídio à soja.
O documento, portanto, fundamenta a acusação da prática de subsídio. Não precisava, de tão gritante que é a salvaguarda dos EUA - na verdade depósitos diretos, em conta corrente. Tudo como já vinha ocorrendo há anos - e que os Agricultores de Dekalb, em Illinois, ano passado, não disfarçaram ao falarem sobre o assunto a um grupo de jornalistas brasileiros.
O assunto foi discutido no Congresso da Soja, ontem, em Foz do Iguaçu (ver matéria do nosso repórter Alexandre Palmar e da Agência Estado nesta página). Segundo o documento - um estudo econométrico encomendado pelo governo a uma consultoria internacional - aponta recuo de 7%
nos preços da soja.
Sem esse estudo - citado ontem pelo coordenador do Ministério da Agricultura Sávio Pereira - o Brasil teria dificuldade em provar que a depressão nos preços deve-se aos subsídios.
Entre 1998 e 2001 o preço mínimo norte-americano variou de US$ 193 a US$ 202/t. Enquanto isso, o preço de mercado caiu fortemente, girando entre US$ 160 e US$ 165/t - em 1997, havia chegado a US$ 250. Em razão dessa diferença de US$ 33/t recebida como subsídio pelo produtor norte-americano, eles continuaram a produzir safras recordes’’, apontou.
No caso brasileiro, que também teve aumento de produção, Pereira justifica que isso se deve à economia internacional, que levou à desvalorização cambial em 1999. Na Argentina, que repetiu a tendência mundial de crescimento na produção, a explicação é o avanço científico e a entrada da soja transgênica.
Segundo o representante da empresa de sementes Nidera, Rodolfo Rossi (em entrevista a Evandro Fadel, da AE), isso teria garantido uma economia de aproximadamente US$ 5,5 bilhões em quatro anos e a expansão de quatro milhões de hectares da área plantada.
Apesar da redução do preço mínimo norte-americano de US$ 193 para US$ 183/t, a partir de setembro, quando a lei entra em vigor, a Farm Bill vai mascarar a injeção de recursos na agricultura, pois o governo pagará US$ 16/t referente à produção do ano passado.
Pela lei, sempre que o preço de mercado for inferior a US$ 183/t, o governo paga a diferença.
Salvo engando, esse valor, hoje, seria de US$ 13 que somados aos US$ 16 de pagamento fixo totalizam US$ 29/t, ou seja, 15% do preço atual.

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