Depois da Farm Bill, já aprovada e sancionada, o Senado dos Estados Unidos deve aprovar hoje a legislação sobre a Autoridade de Promoção Comercial (TPA), ou ‘‘fast track’’, que transfere ao governo norte-americano todo poder para negociar acordos comerciais sem o risco de que os tratados obtidos sejam sujeitos a emendas.
A aplicação dessa lei é mais um complicador na exaustiva busca do livre comércio e, com certeza, será mais uma ducha fria nas pretensões de países emergentes que disputam palmo a palmo uma participação no mercado - caso do Brasil.
Isto parece distante mas mexe indiretamente com as empresas e por extensão com as pessoas. Este ano o Brasil vai amargar significativa queda nas exportações tanto do agronegócio como manufaturas.
Recentemente, quando essa TPA foi aprovada pela Câmara dos Deputados, setores da economia brasileira chegaram a se irritar. Agora o impacto deve ser assimilado e vamos ter que digerí-la, a exemplo da nova lei agrícola.
A TPA, dizem os entendidos, impõe limitações à capacidade dos negociadores americanos para oferecer concessões. Pode até levar o Brasil a se desinteressar da criação da Área de Livre Comércio das Américas, segundo os analistas.
(Resta perguntar qual Brasil, o de antes ou o de depois das eleições).
Enfim, o texto aprovado pela Câmara - e que deve passar pelo Senado - contém condicionantes que, se forem levadas ao pé da letra, significam que não vai haver Alca.
Enquanto isso, o Brasil vem falando há três semanas que vai levar a nova lei agrícola (Farm Bill) à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A nova lei agrícola, aprovada há uma semana pela Casa Branca, mostra irregularidades ao aumentar os subsídios aos fazendeiros, exatamente quando a comunidade internacional começaria a falar sobre formas de cortar a ajuda.
No total, os agricultores norte-americanos receberão, por ano, US$ 38 bilhões em ajuda estatal. Mesmo que a lei não seja irregular, o Brasil quer iniciar um debate.
Uma das irregularidades seria a criação de um programa para conter perdas caso o preço da commodity exportada sofra uma queda. Até o ano passado, essa era uma ajuda emergencial, que agora se transforma em algo permanente.
O problema é que essa prática norte-americana possibilita que setores que normalmente não seriam exportadores conseguissem ajuda suficiente para colocar seus produtos no mercado internacional, sempre com um preço inferior aos dos concorrentes.

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