Discriminação tributária

De repente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, senhor Sérgio Amaral, decide atacar mais fortemente o sistema tributário brasileiro. Voltou a fazê-lo, ontem, na Câmara Americana de Comércio. Não porque a cobrança de tributos, em cascata, constitua verdadeira sangria ao sistema produtivo; tampouco porque Amaral defenda a reforma tributária - que o governo do qual faz parte não teve interesse nem coragem em promover.
O que intriga Sérgio Amaral são as perdas no âmbito das exportações, o que ele chama de impacto (negativo) do ICMS sobre as exportações, afinal o governo persegue o equilíbrio da balança comercial, que desde o ano passado pende para o lado das importações, o que deixa o País ainda mais vulnerável diante de iminentes adversidades econômicas de origem externa.
Tanto que o ministro critica a atual política industrial, na qual as exportações de produtos primários estão isentas do ICMS, enquanto os produtos manufaturados e de maior valor agregado pagam esse imposto.
Quando o argumento é agregação de valores, a crítica do minitro é pertinente: o imposto estimula a exportação da matéria-prima, quando o ideal seria vender o derivado o mais pronto possível.
O próprio ministro dá o exemplo: ''Uma coisa é vender couro e outra é exportar sapatos; uma coisa é exportar soja em grão, outra é exportar o óleo de soja'', afirmou. De acordo com ele, o Brasil precisa revisar esse tributo para corrigir as discrepâncias. ''Existem problemas com o ICMS que, a meu ver, têm de ser revisados'', resume o ministro.
O ministro explicou também, que o governo já está retirando o PIS e Cofins para produtos destinados à exportação. Para ele, os governos estaduais deveriam proceder da mesma forma em relação ao ICMS.
A crítica de Amaral expressa a preocupação do governo em salvar a balança num ano político. Além disso, está havendo forte pressão da indústria para quem este é o momento ideal de se livrar da Lei Kandir.
Interesses setoriais - e eleitorais - à parte, distorções como esta da isenção do ICMS, soam como uma punição a um governo fraco, que não teve a coragem de promover o saneamento fiscal, mesmo quando tinha apoio político total no legislativo para fazê-lo. Agora é tarde para Amaral resolver o problema dos exportadores.
A pressão contra a Lei do ICMS, que trata da isenção do tributo incidente sobre vários segumentos, um deles o primário, já foi mais forte, como no segundo ano de sua incidência, em 1995. Mas, mais tarde as indústrias resolveram fazer o jogo do mercado passando também elas a exportar grãos.

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