A reação dos produtores em defesa da Lei Kandir - que isenta do ICMS as exportações de soja e outros produtos primários e semi-elaborados - já começou. É uma briga de grandes, dissemos ontem, nesta coluna. Um artigo do presidente da Faep, Ágide Meneguette, distribuído ontem à imprensa, dá a real dimensão do golpe (contra os produtores de grãos) por parte dos governadores que querem derrubar a Lei Kandir. Segundo Ágide, eles querem ‘‘fazer caixa’’ à custa da redução do preço ao produtor.
Do artigo de Ágide sobre a tributação da soja: ‘‘Um conluio de governadores das regiões Centro/Oeste, Norte e o RS tenta, novamente, revogar a Lei Kandir, que retirou a tributação das exportações de soja e de outros produtos primários e semi-elaborados.’’
Ágide é direto e contundente: ‘‘As indústrias de óleo são as mesmas que exportam grãos e o fazem geralmente para indústrias do mesmo grupo em outros países. Portanto, não seria a cobrança de um tributo que resolveria problemas apresentados pelos governadores.’’
Segundo ele, os governadores citam até o fato de indústrias de esmagamento terem sido fechadas no Paraná por conta da exportação de soja em grãos.
Mas, Ágide corrige: o fechamento dessas indústrias nada tem a ver com a falta de tributação nas exportações. Elas fecharam porque estão tecnologicamente defasadas e porque o governo do Paraná tem uma sistemática tributária que impede que as empresas donas das indústrias possam se apropriar dos créditos de ICMS a que têm direito.
Trata-se, portanto, de uma distorção, que como não existe em outros Estados atingiu basicamente a indústria de moagem de soja do Paraná. ‘‘Aliás, uma sistemática burra’’ - diz Ágide - ‘‘que só vem prejudicando a industrialização em meu Estado.’’
Se o governo tributar a exportação de soja, os preços internos cairão na mesma proporção. Isto é, esses governadores querem fazer caixa à custa de uma redução dos preços pagos aos agricultores. A alegação de que isso resolveria o problema da indústria é inconsistente, uma vez que os problemas que dificultam as exportações de óleo permaneceriam.
As justificativas dos governadores não resistem a uma simples análise. A primeira delas se refere às medidas protecionistas de países importadores de óleo, como a Índia que taxa as importações em 27,5%, a China, cuja alíquota é de 112%, além dos embaraços utilizados pelo Japão, Estados Unidos e União Européia.
‘‘A manobra dos governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal merece o nosso repúdio. Querem, novamente, meter a mão no bolso dos produtores e não têm vergonha de mascarar essa pretensão com uma incrível e mirabolante argumentação pseudotécnica. O artigo é mais amplo e fundamentado em dados.
Outros argumentos do presidente da Faep entram em detalhes das barreiras protecionistas praticada por vários países para elucidar a questão, deixando claro que a isenção do ICMS sobre a matéria-prima nada tem a ver. O mesmo artigo também clareia a questão dos custos operacionais.

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