-O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar hoje a criação do Pronaf Rápido Rotativo, uma espécie de ‘‘cheque especial’’ que facilitará o acesso do pequeno produtor aos empréstimos rurais. O limite de até R$ 5 mil valerá por dois anos e poderá ser renovado automaticamente, sem as exigências burocráticas do empréstimo inicial. Este será um dos quatro votos da área agrícola que o CMN deverá examinar, sendo dois relativos ao Pronaf, um de ajustes de preços mínimos de produtos regionais e o último sobre o alongamento das dívidas do setor cafeeiro junto ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no total de R$ 212 milhões.
-O presidente da Associação Paraense de Cafeicultores (Apac), Newton Carneiro, disse ontem que o CMN tem três alternativas para a dívida do setor. Uma seria a rolagem da dívida por 20 anos com taxa de 3% ao ano, sem reduzir os valores e cálculos atuais; a outra seria a equalização através de Títulos da Dívida Agrária (TDA); e há ainda a alternativa de conceder 18 meses de carência e sete anos para amortização. Nesta opção o débito poderia ser quitado em dinheiro ou em café, a R$ 140,00/saca.
-Deve pravelecer a última hipótese. Os cafeicultores pagarão o alongamento de suas dívidas junto ao Funcafé com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3% ao ano. O prazo do refinanciamento, já aprovado na reunião do CMN de maio, será de sete anos, com 18 meses de carência. A idéia inicial dos técnicos do governo era de que o voto também permitisse o pagamento dos débitos com produto, a exemplo do que ocorreu na securitização das dívidas dos produtores rurais de grãos. Como o café não faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo, surgiu uma dúvida quanto à legalidade da proposta. O assunto ficou para ser definido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, se houver a possibilidade de incluir uma cláusula de pagamento pela equivalência-produto, deverá ser publicado um adendo ao voto apreciado na reunião de hoje.
- Pronaf No caso do Pronaf, o CMN estabelecerá um limite de até R$ 5 mil para a compra de gado por produtor rural e proibirá acúmulo de financiamentos. Ou seja, quem pegar os recursos do Pronaf não poderá ter empréstimos de outras fontes do crédito rural. O reajuste dos preços mínimos regionais contemplará produtos como o alho, uva, sisal e cera-de-carnaúba, entre outros, com pequenos aumentos para algumas culturas.
-O segundo voto referente ao Pronaf promoverá ajustes no programa, com a fixação de uma renda bruta anual máxima de R$ 27,5 mil para que o pequeno produtor possa tomar os recursos. Como a demanda pelos recursos do Pronaf cresceu muito nos últimos meses, o governo quer limitar os empréstimos para uma melhor distribuição dos financiamentos. Cada produtor pode pegar até R$ 15 mil para investimentos no Pronaf.Vilão

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