A letra ‘‘S’’ do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
passa a ter seu lugar nas funções do banco de fomento.
É que o Banco aprovou esta semana as duas primeiras operação de empréstimo para instituições financeiras especializadas em microcrédito popular produtivo, espécies de bancos populares.
Com o nome de SCM (Sociedade de Crédito ao Microempreendedor), esse tipo de instituição funciona sob autorização e fiscalização do Banco Central, com direito a emprestar um máximo de R$ 10 mil por cliente. Já existem nove delas autorizadas a operar pelo BC, mas só agora as duas primeiras conseguiram recursos da fonte de mercado mais barata existente no país.
Até agora, o BNDES vinha desenvolvendo seu programa de crédito popular produtivo por meio de empréstimos a ONGs (organizações não-governamentais) especializadas nesse tipo de operação. O banco já empresta dinheiro para 25 dessas ONGs. Elas operam em 255 cidades, de 16 Estados e já emprestaram R$ 85 milhões, em 75 mil operações. Do total emprestado, R$ 41,3 milhões foram captados do BNDES.
As outras fontes de dinheiro das ONGs são recursos, em muitos casos fundo perdido, de prefeituras, empresas ou instituições multilaterais. As ONGs emprestam a um custo médio de 4% ao mês.
O índice de inadimplência dos tomadores está em 4,3%, segundo o BNDES. O banco considera esse índice compatível com o tipo de operação realizada. O valor médio dos empréstimos do sistema é de R$ 1.400.
Segundo a diretora da área social do BNDES, Beatriz Azeredo (em entrevista ao repórter Chico Santos, da Agência Folha) a principal diferença dessas ONGs para as SCMs é que essas últimas têm fins lucrativos e são constituídas com capitais próprios dos seus fundadores, podendo também captar recursos de investidores para aumentar a capacidade de fazer empréstimos.
O BNDES empresta recursos para as SCMs a juros de TJLP (atualmente em 9,25% ao ano), para pagamento em oito anos. O dinheiro do banco só pode ser emprestado pelas instituições com um ‘‘spread’’ (sobretaxa) máximo de 6% sobre o custo de captação.
O perigo de exercitar muito o ‘‘esse’’ do social é a promiscuidade política que pode ocorrer, segundo fontes do próprio banco.
As SCMs podem captar do BNDES até três vezes o capital inicial colocado por seus fundadores, a partir da segunda operação. Na primeira operação, o limite é de duas vezes o capital inicial. Para as ONGs, a regra é um para um na primeira operação e dois para um a partir da segunda.

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