O vice-presidente Maciel, num rasgo de lucidez, disse ontem, numa dessas entrevistas à imprensa, quando FHC viaja para fora do País, que a reforma tributária será a prioridade do governo daqui para frente; disse até que ela completaria o ciclo de reformas deste governo.
Claro que ninguém aposta mais em reforma. Em primeiro lugar, se FHC estivesse interessado em fazer reforma tributária poderia ter começado no primeiro mandato, ou mesmo no início do segundo.
Mesmo para quem ainda acredita nessa conversa, é bom observar que ela vem pela metade. Ontem, disseram que ela deverá excluir os Estados e municípios e concentrar-se em alguns tributos da União.
Com a proximidade da eleição sucessória FHC jamais enfrentaria algo que pudesse descontentar estados e municípios. Agora o Planalto é refém das jogadas e composições eleitorais e não terá força - votade política nunca teve - para fazer reformas ou quaisquer medidas que reduzam a voracidade arrecadadora do setor público, seja ele municipal ou estadual. A avaliação no Planalto é de que o curto espaço de tempo ainda existente no atual governo não permitirá a superação de sérias divergências entre os interesses da União, Estados e municípios em torno do tema.
No início do ano passado, depois de mais de 15 meses de debate, a reforma tributária fracassou no Congresso por falta de acordo. Diante do risco de um novo fracasso, a saída vislumbrada é limitar as alterações a apenas três interlocutores: governo federal, Congresso e contribuintes.
A unificação das diferentes regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todos os Estados, um dos objetivos principais da reforma tributária, ficaria de lado neste momento. Em consequência, os municípios também estariam excluídos da discussão. Matéria da Agência Estado, ontem, confirma, os contornos dessa esquiva do Planalto.
As chances de reforma são poucas, portanto. Uma das possibilidades em estudo no Ministério da Fazenda é criar uma nova contribuição sobre bens e serviços importados para aumentar a isonomia entre a produção estrangeira e nacional.
A proposta de taxar mais os importados com uma contribuição de intervenção sobre o domínio econômico visa a compensar a elevada carga das mercadorias nacionais com o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essas duas contribuições sociais incidem sobre os bens importados, mas basicamente quando ingressam no País, ao contrário das mercadorias nacionais, taxadas pelo PIS e Cofins em todas as etapas da cadeia produtiva.

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