As exportações de frango para a Argentina não são nenhuma salvação de balança comercial para o Brasil. Mas, no seio do Mercosul, quanto mais polêmica, melhor é o aprendizado. E maiores são os subsídios para que a história mostre, através dos tempos, e dos episódios, que o Brasil erra bisonhamente no amadorismo com que se comporta na globalização.
O Mercosul instala na próxima semana um tribunal arbitral que deverá dar uma solução para a disputa comercial entre Brasil e Argentina envolvendo o comércio de frangos, que já dura mais de um ano.
A pedido do Brasil, o tribunal deverá ser acionado no máximo até segunda-feira, de acordo com o Itamaraty. No ano passado, a Argentina fixou preços mínimos para a entrada dos frangos brasileiros, alegando prática de dumping (preço na Argentina menor do que no Brasil).
A partir da instalação do tribunal, o Mercosul terá 15 dias para nomear os três árbitros. Os juízes terão até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para chegar a uma conclusão, o que significa que a controvérsia ainda pode arrastar-se por mais três meses.
Enquanto o tribunal não chegar a uma conclusão os frangos brasileiros vão continuar a ser submeter-se ao preço mínimo para entrar na Argentina. Por causa da acusação de dumping nas exportações do produto brasileiro, o governo argentino iniciou uma investigação e estabeleceu uma medida antidumping. Essa prática consiste em adotar uma fórmula para proteger o produto local das exportações acusadas de dumping, enquanto dura a investigação.
Os argentinos fixaram preços mínimos de US$ 0,92 para as exportações da Sadia e de US$ 0,98 para os frangos de outras empresas brasileiras.
Caso os argentinos vençam no tribunal, essa medida pode valer por cinco anos. O caso dos frangos não é a primeira briga comercial entre os dois sócios do Mercosul. Brasil e Argentina já recorreram três vezes ao Tribunal de Solução de Controvérsia e já foram parar na Organização Mundial do Comércio, em 1999, por causa do comércio de têxteis.
Mas o caso dos frangos revelou a necessidade de o Mercosul ter regras comuns de defesa da concorrência, na avaliação de diplomatas brasileiros. No caso dos frangos, por exemplo, os países estão divergindo sobre uma questão básica, a fórmula de fazer o cáculo que estabelece que há dumping na composição de um preço.
O objetivo do Mercosul é acabar com as disputas comerciais internas e ter uma regra comum para a defesa comercial de produtos importados de outros mercados, fora do bloco. Mas as dificuldades econômicas na Argentina estão levando o governo a adiar a adoção dessas novas regras, para proteger alguns setores, menos competitivos, que não querem abrir mão do mecanismo de aplicar medidas antidumping.(Da reportagem de Cláudia Dianni, Agência Estado).
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