A legislação brasileira de proteção a cultivares vai abrigar novas variedades até o final do ano. Serão incluídos cultivares de café, cenoura, cebola, alface e algumas forragens, informou ontem a chefe do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), Ariete Duarte Folle. Em pouco mais de dois anos de aplicação da Lei de Proteção a Cultivares, editada em 1997, já foram registradas 243 variedades, o que não deixa de ser um fato importante para a pesquisa brasileira, cuja função não se restringe a lançamento de variedades.
Novas cultivares implica em receita. Os ‘‘fabricantes’’ têm direito a royalties sobre seu trabalho.
Importantes para a pesquisa, os royalties são praticamente insignificantes no custo de produção dos agricultores, segundo o engenheiro agrônomo do SNPC George Simon, em entrevista à repórter Sandra Hahn, da Agência Estado.
O SNPC, que pertence ao Ministério da Agricultura, está promovendo cursos para harmonizar os métodos de análise de sementes em laboratórios da América Latina e Caribe, junto com a Associação Brasileira de Sementes (Abrasem) e o Laboratório de Referência Vegetal.
O Brasil, via SNPC, coordena um grupo de trabalho para implantar estas normas na região. Participam do encontro representantes de 15 países. As normas que serão aplicadas na região foram desenvolvidas pela Associação Internacional de Análise de Sementes.
O Brasil e toda a América Latina, disse Ariete, são auto-suficientes na produção de sementes. A harmonização das técnicas de análise deverá facilitar o comércio entre os países da região. ‘‘É um processo muito dinâmico, surgem novas variedades e antigas deixam de ser usadas todos os anos’’, comentou o agrônomo da SNPC. As exportações brasileiras de sementes não são expressivas, à exceção das forrageiras, que representam um grande volume.
Na comunidade científica há setores que defendem uma discussão mais ampla sobre critérios de cobrança de royalties. Uma vez fixadas as normas da ‘‘harmonziação’’ - ou padronização - de critérios entre países, a idéia é provocar debate entre instituições internas.

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