-As propostas dos empresários para ampliar os prazos de recolhimentos de tributos, o que aliviaria o fluxo de caixa das empresas privadas, não tiveram receptividade no governo federal. Isso ficou claro no documento que o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Casa Civil, José Frederico Álvares, apresentou ontem à Confederação Nacional da Indústria (CNI), em resposta às 58 sugestões para desonerar a economia entregues pela entidade em novembro do ano passado ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho.
-De acordo com o documento apresentado pelo secretário em nome do governo, 36 propostas feitas pelos empresários foram aceitas total ou parcialmente e 11 foram rejeitadas. As questões de maior peso, contudo, localizadas na área tributária e referentes à ampliação do prazo de recolhimento de impostos, foram rejeitadas. ‘‘As respostas estão dentro do que é possível fazer. Temos que ser realistas’’, justificou Álvares, ao ser entrevistado por Gecy Belmonte, da AE.
-Também foi negativa a resposta do governo federal à solicitação de estender o prazo para recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento de salários, do dia 2 para o quinto dia útil do mês seguinte. Para a indústria, esta medida se justifica pelo fato de que a inflação acabou. Álvares sustentou, entretanto, que a ampliação de prazo aumentaria o descompasso entre os fluxos de caixa e os correspondentes encargos financeiros, levando a um desequilíbrio maior nas contas da Previdência.
-As sugestões feitas pela CNI para simplificar questões trabalhistas e a área de comércio exterior foram as que tiveram maior índice de aprovação e, também, o maior número de rejeição. A maior parte das questões trabalhistas envolvia aspectos burocráticos, como a multiplicidade de anotações na carteira de trabalho e a permissão de facultar às empresas o uso do registro do empregado informatizado. Muitas solicitações envolvendo as áreas fiscal, de comércio exterior e de infraestrutura, além da trabalhista, ainda estão sendo estudadas pela Casa Civil da Presidência da República.
-O diretor-executivo da CNI, José Augusto Fernandes, disse que a entidade agora fará uma avaliação das respostas oferecidas pelo governo, para identificar até que ponto elas atendem aos interesses dos empresários. Em paralelo, a entidade também dará início à segunda etapa do Projeto de Desregulamentação, apontando outros fatores que elevam o custo de produção das empresas. Fernandes fez questão de ressaltar que esta é a primeira vez que o governo responde direta e concretamente a reinvidicações do setor industrial.
-Todas as informações referentes ao projeto, incluindo as respostas do governo, estarão disponíveis na página da CNI na Internet.Café/usina

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