-A ‘‘bomba de efeito retardado’’ que explodiu na sexta-feira (conforme esta página divulgou no sábado) teve seu contorno ontem. O Banco Central não assume o prejuízo do sequestro de títulos do governo brasileiro na Itália. Só para recuperar a informação: a Justiça italiana determinou o sequestro de parte dos recursos obtidos pelo Brasil com o lançamento, na Itália, de US$ 300 milhões em Bônus do Tesouro Nacional. O sequestro foi determinado em ação de empresas contratadas em 1986 pelo extinto IBC na montagem da ‘‘Operação Patrícia’’, criada para forçar a alta do preço do café no mercado internacional. Na verdade, uma especulação ousada que ficou famosa naquela época.
-Ontem, o diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, negou que parte dos recursos arrecadados pelo Brasil em operações de lançamento de bônus em liras italianas tenha sido arrestado na Itália por empresas credoras do extinto IBC. Ele garantiu que os recursos arrecadados pelo Brasil, no valor equivalente a US$ 300 milhões, já estão no Tesouro Nacional.
-No caso da operação na Inglaterra, com libras esterlinas, no valor de cerca de US$ 200 milhões a US$ 300 milhões - ainda não feita - não há qualquer decisão de arresto, tanto quanto ele saiba. Franco assegurou que essa operação em libras esterlinas somente não foi concluída ainda porque o BC está esperando que o banco da Inglaterra decida sobre um possível aumento em taxas de juros a partir de quarta-feira.
-Se as taxas aumentarem, é possível que o Brasil desista da operação, pelo menos por enquanto, já que ela sairia muito cara. ‘‘Nossa espera nada tem a ver com a possibilidade de um arresto do dinheiro’’, frisou Franco, em entrevista ao repórter Jô Galazi, da AE. Ressaltou que toda a questão envolvendo as empresas, que alegam serem credoras do IBC na chamada Operação Patrícia, de 1986, e que têm ações na Justiça da Inglaterra e da Itália, ainda está sendo avaliada pelos advogados do governo brasileiro.
‘‘Os recursos pertencem à República e entendemos que não podem ser arrestados como se fossem um bem comercial’’, explicou Franco, após fazer uma palestra no auditório da sede do BC no Rio, sobre os três anos do Plano Real. O diretor do BC deixou claro que não está ainda entendendo o imbróglio judicial relativo aos credores do extinto IBC. Sobre a captação em liras italianas, ele disse ter conhecimento de que houve um comunicado da Justiça da Itália ao Deutsh Bank, que estava na coordenação da operação, a respeito dos direitos dos credores. De qualquer forma, o dinheiro não foi arrestado, disse ele, tanto que já está no Tesouro Brasileiro. ‘‘Não sei se a Justiça italiana chegou a mandar confiscar’’, admitiu.Coincidência
Com a Operação Patrícia, algumas empresas passararam a se dizer credoras do IBC, extinto no dia 15 de março de 1990, por Collor. Por coincidência, no dia seguinte havia uma audiência em Londres movida pelas empresas credoras tendo o IBC como réu.
À revelia
Como o IBC tinha sido extinto no dia anterior, a ação foi julgada à revelia e o IBC foi considerado culpado. Ainda não se sabe, porém, que tipo de obrigações o governo brasileiro herdou do órgão.
IBC absolvido
No Brasil foi movida idêntica ação, mas o IBC foi absolvido. Segundo Franco, também não se sabe qual é de fato o montante do débito. Uma perícia, recordou, pode concluir que não há débito algum.
Sem risco
Na avaliação do BC, não há riscos do dinheiro da segunda emissão (feita ontem) ser confiscado. A despreocupação decorre do fato de, até agora, não existir qualquer decisão judicial na Europa determinando o confisco do resultado da emissão de bônus do Brasil.
Um ano
O que existe no momento é uma convocação, determinada pela corte italiana, para que o Deutsche Bank, responsável pela venda dos papéis brasileiros, compareça à Justiça. A audiência, no entanto, está marcada para daqui a um ano.

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