O plano de safra que o governo deve anunciar hoje tem pelo menos dois pontos negativos. Em primeiro lugar, embora o volume de recursos tenha crescido em relação à safra anterior, a quantidade disponível - a que vai chegar às agências bancárias do interior - será menor em função de dívidas que serão quitadas. Portanto, nem tudo é ‘‘dinheiro novo’’ no orçamento, exceto para quem não tem dívida pendente.
O outro ponto é que foi retirada do plano a proposta de redução de tributos sobre alguns insumos. É que essa redução deveria vir na esteira da reforma tributária. Como o governo FHC parece ter sepultado de vez o grande projeto de reforma tributária, o incentivo proposto para compra de insumos foi excluído do pacote agrícola. Repete-se aqui o que aconteceu em planos anteriores.
Sobre tributo há algo mais grave por acontecer. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional, encaminhada ao Congresso pelo Palácio do Planalto e que trata da criação do ‘‘Imposto sobre Combustíveis’’.
O novo tributo vai onerar a produção já que incide sobre combustíveis e o diesel tem um razoável peso específico na composição dos custos de produção de grãos. Além dessa nova sigla, ainda são mantidos, por decisão do Confaz, tributos como o ICMS sobre alimentos básicos.
Embora novo, o imposto sobre combustíveis e, por extensão sobre os produtos agrícolas, não é o único. Ele vai fazer duplicata com um imposto já existente, a chamada Parcela de Preço Específico (PPE), que é a diferença entre preços dos derivados do petróleo no mercado internacional e os preços que a Petrobrás cobra na transferência do produto para as distribuidoras. Tão descabido esse novo imposto que não é, sequer, um efeito cascata; trata-se de dupla incidência tributária.
Antes da criação desse novo ‘‘sugadouro’’, a carga tributrária, ou seja a soma de todos os impostos que se paga para produzir, chega a quase 30,5% do PIB nacional. Costuma-se dizer que é a maior carga tributária do mundo.
O dinheiro do imposto chamado Parcela de Preço Específico vai, é claro para a Petrobrás, que nem precisaria dessa arrecadação. Afinal, toda vez que a gigante estatal tem déficit recorre ao Tesouro e tudo bem.
A Parcela de Preços Específicos foi criada no bojo de outros artifícios para equalizar a chamada conta petróleo. No início também foi chamado de ‘‘imposto disfarçado’’. Tudo coisa fina, como se vê.
O saldo negativo da conta petróleo fechou o ano passado em US$ 1,2 bilhão. Mas já foi bem maior, cerca de US$ 7,5 bilhões.

LEITURA DINÂMICA
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