Modificar a renegociação das dívidas que já foram securitizadas e daquelas repactuadas através do Programa de Saneamento de Ativos - Pesa (acima de R$ 200 mil), este é o novo desafio dos agricultores. A modificação poderá vir com um projeto de autoria do deputado Augusto Nardes (PPB/RS), que tramita na Comissão de Agricultura da Câmara.
Ontem o assunto foi discutido durante Audiência Pública (ver matéria do repórter Edinelson Alves, deste jornal e Agência Estado.
Para encaminhamento do projeto - denominado de ‘‘Refis Rural’’ - os produtores já estão se mobilizando. O projeto adapta ao setor rural as regras do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que foi criado para beneficiar as pequenas e médias indústrias em dívida com o governo.
Pela proposta, o pagamento do débito de cada produtor não poderá exceder 4% do seu faturamento anual bruto. Os juros cobrados seriam de 3% ao ano, corrigidos pela variação dos preços mínimos agrícolas. Conforme o projeto, o pagamento seria o seguinte: 0,3% a 0,6% para os mini produtores e agricultores familiares; 0,6% a 1,5% para os pequenos; 1,5% a 2,5% para os médios; e 2,5% a 4% da renda para os grandes produtores.
A dívida total dos produtores rurais é de R$ 40 bilhões, sendo que desse total já uma inadimplência de R$ 18 bilhões. A primeira discussão sobre a proposta ocorreu ontem, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara.
Os agricultores não estão conseguindo pagar o que renegociaram porque, de agosto de 1994 a dezembro de 1999, o índice de variação dos preços agrícolas (IPR), medido pela Fundação Getúlio Vargas, foi de 63 54%, enquanto o índice dos produtos pagos pelos agricultores para poder produzir, foi de 93,85%. Segundo a Agência Estado, a proposta conta com o apoio da bancada ruralista e das principais lideranças do setor rural.
O presidente da OCB, Dejandir Dalpasquale, disse a este jornal ontem que a inadimplência, considerando o período de agosto/94 a dezembro/99, apóia-se nas seguintes variáveis: A variação da inflação, medida pelo IPC foi de 81,03%; a variação da TR (mensal) foi de 100,55%; a variação do dólar médio mensal foi de 104%; a variação do Índice de Preços Pagos pelos Produtores - IPP - foi de 93,85%; os custos com sementes cresceram 58,21%; fertilizantes, 85,82%; agrotóxicos, 79,36%; os serviços, 51,70%; combustíveis, 78,79%; mão-de-obra, 184,54; enquanto isso, a variação do Índice de Preços Recebidos pelos Produtores - IPR - foi de apenas 63,54%.

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