-Duas novidades relacionadas com o seguro, tema sempre complicado: 1) Começa na próxima segunda-feira a emissão de títulos para pagar dívidas atrasadas do Proagro. O Banco Central autorizou pagamento de R$ 636 milhões em moeda podre (títulos públicos) e R$ 97 milhões com recursos do orçamento. 2) Também na próxima semana o governo terá uma definição sobre a criação de um seguro privado para a agricultura. A idéia é autorizar as empresas de seguro a fazer contratações com os produtores rurais, como acontece nos Estados Unidos. O ministro Arlindo Porto disse ontem que a intenção é retirar o governo desse mercado e deixá-lo para as empresas privadas. Esse mecanismo não existe no Brasil. Só que ao contrário de outros setores, em que a saída do governo é geralmente saudável, no caso do seguro não dá para prescindir do Estado, pelo tamanho do problema e pela dimensão social das perdas por adversidade.
-Os produtores têm o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que funciona como uma espécie de seguro, muito mais para cobrir o dinheiro que o banco empresta do que para fazer a verdadeira indenização do mutuário que seria a reversão pecuniária pela perda da produção física.
-Hoje o agricultor paga ao banco um percentual sobre o financiamento que é contratado. Ele cobre danos à produção causados por fenômenos climáticos, como, por exemplo, chuva, seca, geada e granizo. O percentual pago pode chegar a 11,7%.
-O seguro que se quer criar seria mais amplo. Ele poderia cobrir, por exemplo,
prejuízos provocados por pragas ou mesmo por outros acidentes naturais que não são garantidos no Proagro, como o vendaval. A cobertura seria negociada livremente entre o produtor e a companhia. O Proagro é administrado pelo governo por meio dos bancos. Ao contratar o financiamento, o agricultor paga um percentual para assegurar sua lavoura.
-Quando há um déficit nesse programa, isto é, o valor arrecadado é inferior ao valor pago, os recursos são bancados pelo Tesouro Nacional. Segundo o ministro, este será o primeiro ano em que o Proagro será superavitário. Desde 92, o prejuízo anual médio tem sido de R$ 150 milhões.
-Arlindo Porto disse ontem à repórter Shirley Emerick ‘‘Agência Folha’’ que o seguro vai funcionar quando o setor estiver mais estabilizado, sem mudanças significativas de planos de safra. Para a próxima safra, por exemplo, o governo fez pequenas alterações e reajustou alguns preços mínimos, reduziu os juros e aumentou o valor máximo de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Com regras claras, o mercado poderá colocar em prática alguns mecanismos de proteção das lavouras e as companhias de seguro poderão investir com confiança.Álcool

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