-‘‘Recuperação da Renda e do Emprego na Agricultura’’ é tema de um seminário nacional que será realizado em Brasília, em agosto. Ontem, a Comissão de Agricultura da Câmara enfocou o assunto pela primeira vez na ‘‘Audiência Pública’’ promovida para colher diagnósticos sobre o evento de agosto. Um ponto convergente entre os debatedores é que o setor quer se adequar à realidade macroeconômica e já vem fazendo isto. Mas o governo tem que fazer a parte dele.
-Por exemplo: querem que o governo reconheça que a carga tributária incidente sobre a produção agrícola no País é muito superior a dos seus parceiros (concorrentes) no Mercosul e dos produtores europeus e americanos, aos quais o governo abriu o mercado brasileiro sem nada exigir como contrapartida. A propósito, o governo está identificando pontos que devem ser atacados para reduzir as importações de alimentos.
-A redução de tantos impostos é a mesma tese que a Comissão de Agricultura e de Política Agrícola vem defendendo desde o início. Justiça seja feita: o presidente da Comissão de Política Rural, Hugo Biehl, de Santa Catarina, é que tem esmiuçado ‘‘toda contradição’’ da política externa, como fez esta semana no debate da Subcomissão de Acompanhamento de Produtos no Mercosul.
-O consenso, portanto, é que o produtor brasileiro não tem condição de competir com argentinos, europeus e americanos, enquanto a carga tributária incidente sobre sua atividade continuar sendo quatro vezes maior do que a de seus concorrentes europeus e, também, que de seus vizinhos no Mercosul. Biehl acha que, uma vez reconhecendo que negociou mal a abertura, é preciso que o governo reduza a carga tributária sobre o setor, bem como o custo do crédito agrícola, e melhore substancialmente a infra-estrutura para não matar os produtores rurais brasileiros na competição internacional.
-A agricultura até que vem aumentando sua produção, mas seus ganhos líquidos são cada vez menores. Só a título de comparação, ele disse que, este ano, os ganhos de quem plantou milho são 11% inferiores aos do ano passado, combinando fatores de custos e preços. E isto, disse ele, significa uma agricultura descapitalizada que não terá sequer condições de tomar empréstimo de 9% de juros ao ano. O deputado reclamou, também, da falta de crédito para investimentos, já que os financiamentos do crédito rural, segundo ele, praticamente se limitam a custeio. ‘‘E verba para custeio sem expansão da renda, não garante lucro’’, afirmou. A recuperação da renda - e aumento da oferta de empregos - são vertentes econômicas e sociais que não se dissociam. Há uma terceira questão, um vespeiro que os políticos não querem encarar: a revisão da legislação trabalhista, que tem como crítico o próprio ministro superior do Trabalho, Almir Pazzianotto.‘‘Conta álcool’’

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