Pacote quase inócuo
Uma série de medidas de estímulo à produção – que deveriam fazer parte da rotina de um governo preocupado com a produção de alimentos – foram lançadas ontem pelo presidente FHC como programa de governo: ‘‘Brasil Empreendedor Rural’’.
São ações bem-vindas, mas não ajudam a repor tantos recursos desviados do setor primário (para o industrial e financeiro) nestes anos todos do Plano Real.
Não há medida de impacto imediato como, por exemplo, a injeção de crédito a custo diferenciado seja para produção, comercialização ou investimento, que é mais difícil. A ausência de uma linha especial de crédito não chega a ser frustrante, mas reduz o entusiasmo da expectativa das medidas.
As medidas no âmbito financeiro têm como objetivo reduzir a dependência do setor dos créditos oficiais, informa o Ministério da Agricultura. Ora, isto vem acontecendo há pelo menos três anos sob a alegação de que o País está quebrado. Portanto, não há qualquer novidade neste sentido.
Tanto que o ministro Pratini de Moraes tem defendido a abertura do setor agrícola aos investidores privados, para que os recursos do Tesouro Nacional possam ser canalizados para os programas sociais do governo, como a agricultura familiar.
As notícias sobre o programa apontam alternativas de comercialização antecipada como fonte para (auto) financiamento da safra. Mas isto também não é novidade. Uma dessas opções mais conhecidas é a Cédula de Produto Rural (CPR), lançada em 1994/95. No ano passado, no início da safra de verão, o ministro Pratini lançou a CPR como instrumento de comercialização lastreado pelo Banco do Brasil.
Na mesma linha está o incentivo para a captação de recursos no exterior e a presença de tradings transnacionais na bolsa. É o que estão chamando agora de
‘‘internacionalização dos mercados futuros’’.
No mais, medidas como a nova lei de classificação de produtos; o seguro rural privado; as mudanças no sistema de armazenagem que o torna mais eficaz, são medidas importantes administrativamente, mas não trazem benefício imediato.
Não se pode negar, porém, que o elenco de medidas anunciadas ontem colocam o setor produtivo num contexto mais adulto, mais distante do paternalismo e podendo reger seus próprios instrumentos. A longo prazo, a agricultura cresceu mais ontem. Mas de imediato, ela precisaria muito mais.



LEITURA DINÂMICA
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Exemplo de desvios de recursos da agricultura para outros setores são, por exemplo, a desproporção dos reajustes de preços e as alíquotas de exportação.
-Os produtos agrícolas tiveram uma correção de 28% em seus preços desde 1995 para uma inflação de 78% no período do Plano Real.
-Além de não acenar com financiamentos, uma necessidade imediata para o setor, o programa não contempla, por exemplo, subsídios capazes de contrapor a alta dos insumos.
-Finalmente, como os demais setores da economia a atividade produtiva primária gostaria que este pacote remetesse para a reforma tributária clamada por todos.

DROPS
Ágide/Pacote
Definição do presidente da Faep, Ágide Meneguette, depois de analisar o pacote: ‘‘O anúncio deste pacote tem mais foguetório do que realmente merece’’.
Ágide 2 A agropecuária ainda aguarda medidas sérias e de largo alcance para poder se desenvolver e ultrapassar este limite dos 80 milhões de toneladas de grãos.
Ágide 3 O que o governo fez (e faz a conta-gotas) ainda é muito pouco para um setor que pode ajudar a criar empregos, gerar divisas e aumentar a renda do interior brasileiro.
Fomento Tudo o que se esperava desse pacote é que o governo anunciasse um programa arrojado de fomento à produção de alimentos com metas definidas de produção e geração de empregos. Ou algo parecido. Mas o enunciado é mesmo muito tímido.

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