A caixa preta do IVA
A semana começa com a expectativa de avanço nas discussões, na Câmara Federal, em torno da criação do novo imposto. Todos querem saber como a nova sigla vai incindir sobre o comércio, indústria e agricultura. É o principal item da reforma tributária.
Tudo indica que o caminho será mesmo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e um IVA federal, que incidiria sobre consumo, produtos e serviços no destino, e não mais no local da produção, como ocorre hoje com os impostos que deverão ser abrangidos pelo IVA. Uma sugestão consensual será submetida aos outros integrantes da comissão tripartite criada pelo governo para costurar um acordo em torno da emenda.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou sexta-feira (saiu nos jornais de sábado) estar confiante em que União, Estados e a comissão especial da Câmara que examina a reforma tributária cheguem ao entendimento já nesta segunda-feira. Pela manhã deverá haver um encontro entre os secretários de Fazenda para tentar harmonizar os pontos de vista de todos os Estados em torno da proposta de reforma.
Em ‘‘fax’’ enviado a esta coluna, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) faz algumas colocações que expressam a opinião de seus associados, mas que também reflete o pensamento de outros setores produtivos.
A entidade tem como certo que a nova tributação do consumo, através do IVA, deve resultar no fim do atual ICMS, do IPI e das contribuições PIS, Cofins e CPMF, que incidem cumulativamente e oneram o custo final dos produtos. Consagra-se assim, como único tributo incidente sobre o consumo.
Significa dizer que a Abad é contra a criação do IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo), que só tem o mérito de onerar diretamente o preço final dos produtos.
A discussão sobre se o IVA a ser criado vai ser totalmente federalizado ou será compartilhado entre União e Estados é, para o setor empresarial, secundária. O que é importante nessa discussão é que o sistema deve ser operacionalmente o mais simples possível e que não resulte em elevação da atual carga tributária.
Nessa discussão tem pontuado a questão dos créditos fiscais. Hoje, o setor distribuidor-atacadista já é obrigado a conviver com esse grave problema, segundo a Abad. É certo que eventuais acúmulos de crédito são da natureza de impostos sobre valor agregado. O novo IVA, seja qual for, não pode é agravar o que já se observa hoje.



IVA federal
Ampliando a análise, é inevitável concluir que o IVA federalizado, de uma só alíquota, é operacionalmente mais simples que o IVA compartilhado entre União e Estados. E tem a vantagem adicional de não acumular créditos.
Alíquota única
Se se tratar de uma opção entre os dois modelos, a escolha é pelo modelo de uma só alíquota, totalmente federalizado. A centralização de poder na União, que subsiste a essa escolha, é questão política a ser resolvida no campo político.
Compartilhado
Se o modelo de IVA compartilhado for o adotado, como está no parecer do relator da Comissão Especial da Câmara, o texto deve estabelecer, de pronto, mecanismos seguros de utilização e ressarcimento de créditos acumulados.
Futuro da CPMF
Em tempo, os atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, como demais segmentos da economia, são contra a transformação da CPMF em imposto permanente, como pretende o ministro da fazenda Pedro Malan.
Risco persiste
Neste aspecto, a proposta da Comissão Especial é melhor, segundo a Abad porque renega a CPMF. Há o risco dela ser introduzida por destaque de emendas durante a discussão e votação do projeto, mas não terá sido por falta de aviso.

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