-À revelia do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), fórum que ele mesmo incentivou para discutir e respaldar decisões no âmbito da política agrária e econômica, o governo começa a discutir hoje um tema delicado para os proprietários rurais: a alteração dos índices que medem a produtividade no campo. Das discussões só participam técnicos do Incra e da Embrapa.
-No Incra, a idéia é ‘‘levar no peito’’ uma resistência dentro do próprio governo, ou seja a posição do Ministério da Agricultura que quer partir do zero na discussão, reavaliando todo o trabalho já feito pelo Incra, inclusive com o uso de metodologia diferente para a definição dos índices. Os técnicos do ministério avaliam que a opção do Incra de definir os índices pela média em microrregiões do País causou graves distorções na tabela proposta.
-‘‘A média de 3 mil quilos por hectare de milho para São Paulo, Paraná e Centro-Oeste é muito alta e levaria à desapropriação de todo o sudoeste goiano’’, exemplificam os técnicos, admitindo que a tabela do Incra está mesmo fora da realidade. O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio de Salvo, disse ontem à repórter Mariângela Heredia, da Agência Estado, que o assunto chegou onde os produtores queriam após o presidente FHC ter tornado público que a mudança dos índices terá de ser feita, se for o caso, com seriedade e competência.
-‘‘O presidente deixou claro que é preciso cumprir a lei’’, disse de Salvo. Ele ressaltou que o mais importante era deter o processo, mas avaliou que é preciso reativar o CNPA não só para a discussão dos índices, mas também para que a sociedade participe das outras decisões de política agrícola do País.
-O CNPA foi uma conquista da agricultura brasileira, afirmou o presidente da CNA, prometendo lutar pela sua convocação. Na questão dos índices, ele explicou que a entidade aguardará os estudos que estão sendo feitos pelas federações de agricultura em todo o País sobre a produtividade de cada município, para apresentar uma proposta. Os produtores rurais não são contra a alteração dos índices, mas eles precisam ser colocados corretamente para cada município, levando em conta a tecnologia utilizada nas diferentes regiões.
-Na avaliação do presidente da CNA, o governo só não convoca o CNPA se não quiser, pois há alternativas legais para isso. ‘‘Basta um decreto do presidente’’, acredita. Mas o ministro Arlindo, lembrou que um decreto não pode modificar a lei que estabelece a composição do CNPA.
-Entre as funções do CNPA definidas em lei estão a elaboração do Plano de Safra, com o total de recursos disponíveis para o crédito rural e da taxa de juros dos empréstimos, e a decisão sobre a adoção de tarifas compensatórias de produtos agrícolas cujos preços de internação no mercado nacional caracterizem concorrência desleal ou predatória. Lei Patente

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